PABLO FELIPO

About this podcast

Pablo Felipo é professor de Direito e pastor evangélico.
Ensinar é a melhor forma de aprender. Nos episódios busco compartilhar conhecimento que creio serem importantes e edificantes para homens e mulheres.

Instagram: @pablo_felipo

YouTube: Pablo Felipo - HFTD.
YouTube: Pablo Felipo - Um poucochinho de Direito.

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134 episodes

Mensagem - TRÊS MOTIVOS DE ORAÇÃO. 13/09/2021 // @pablo_felipo.

Mensagem - TRÊS MOTIVOS DE ORAÇÃO. 13/09/2021 // @pablo_felipo.

14 September 2021

Mensagem baseada em Efésios capítulo 03. Devemos orar ao nosso Pai celestial diariamente por estes três motivos: - Para recebermos o Seu poder e sermos espiritualmente fortes. - Para que Cristo viva todos os dias em nosso coração. - Para permanecermos enraizados e alicerçados no amor. Ele por todo...

01:05:19

Direito Penal - SÚMULA 528 STJ. Competência e tráfico internacional de drogas.

Direito Penal - SÚMULA 528 STJ. Competência e tráfico internacional de drogas.

10 September 2021

Súmula 528 STJ. Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional. (13/05/2015). Súmula 522 STF. Salvo ocorrência de tráfico para o Exterior, quando, então, a competência será da Justiça Federal, compete à...

00:11:31

Direito Penal - SÚMULA 151 STJ. Competência para julgamento de contrabando e descaminho.

Direito Penal - SÚMULA 151 STJ. Competência para julgamento de contrabando e descaminho.

10 September 2021

Aprenda processo penal através das súmulas do STJ. Súmula 151 STJ. A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens. (14/02/1996).#poucochinhodedireito #pablofelipo #direitopenal #processopenal...

00:14:08

Direito Penal - SÚMULA 630 STJ. Atenuante da confissão e tráfico de drogas.

Direito Penal - SÚMULA 630 STJ. Atenuante da confissão e tráfico de drogas.

10 September 2021

Súmula 630 STJ. A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. 24/04/2019.#poucochinhodedireito #pablofelipo #direitopenal #dosim...

00:13:16

Direito Penal - SÚMULA 545 STJ. Dosimetria da pena. Confissão como atenuante.

Direito Penal - SÚMULA 545 STJ. Dosimetria da pena. Confissão como atenuante.

10 September 2021

Súmula 545 STJ. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. (14/10/2015).#poucochinhodedireito #pablofelipo #direitopenal #dosimetria #dosimetriadapena #atenuante #confissão #confissãoqualific...

00:11:28

Direito civil - SÚMULA 332 STJ. Fiança e outorga conjugal.

Direito civil - SÚMULA 332 STJ. Fiança e outorga conjugal.

10 September 2021

Súmula 332 STJ. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. (05/03/2008).#poucochinhodedireito #pablofelipo #fiança #aval #outorgaconjugal #direitocivil #direitodefamília #súmula #precedentes #STJ #SuperiorTribunaldeJustiça #estudodireito #direito #co...

00:10:54

$SÚMULA 605 STJ. Ato infracional e maioridade penal.$

SÚMULA 605 STJ. Ato infracional e maioridade penal.

10 September 2021

Súmula 605 STJ. A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos. (14/03/2018). #poucochinhodedireito #pablofelipo #atoinfracional #cr...

00:07:27

MENSAGEM - APROVEITE AS OPORTUNIDADES. 29/08/2021 // @pablo_felipo.

MENSAGEM - APROVEITE AS OPORTUNIDADES. 29/08/2021 // @pablo_felipo.

Mensagem baseada em Efésios capítulo 05. Devemos estar alertas e prestar atenção no que ocorre ao nosso redor. Precisamos procurar qual a vontade do SENHOR para nós, de forma particular. Ele por todos e todos por Ele! #creia #escriturassagradas #leiaabíblia #palavradeDeus #fé #igreja #avivamento #...

00:51:28

Direito Ambiental - SÚMULA 613 STJ. Fato consumado e dano ambiental.

Direito Ambiental - SÚMULA 613 STJ. Fato consumado e dano ambiental.

Súmula 613 STJ. Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. (09/05/2018). - Teoria do fato consumado: situações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não devem ser desconstituídas, em razão do princípio da segurança ju...

00:05:46

Direito Penal - Súmula 567 STJ. Crime impossível.

Direito Penal - Súmula 567 STJ. Crime impossível.

APRENDA Direito Penal através das súmulas do STJ. Súmula 567 STJ. Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. (24/02/2016). - Crime impossível...

00:10:04