São Tomé e Príncipe cria oito áreas marinhas protegidas e reforça compromisso com os oceanos

Com oito áreas marinhas protegidas acabadas de serem criadas e designado para sediar o secretariado da Economia Azul da CEEAC, São Tomé e Príncipe reforça a política nacional e regional na preservação dos oceanos. Todavia, soluções globais só terão sucesso se respeitarem as especificidades locais, disse em entrevista à RFI a ministra do Ambiente, Juventude e Turismo Sustentável, Nilda Borges da Mata, durante a 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), em Nice, França.

A ministra destacou que os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, como São Tomé e Príncipe, enfrentam vulnerabilidades particulares que não podem ser ignoradas nas decisões internacionais. A subida do nível do mar, a erosão costeira e a crescente escassez de pescado estão a afectar directamente as comunidades locais e a comprometer a segurança alimentar nacional. Neste contexto, insistiu que qualquer solução global para a preservação do oceano deve ser moldada em função das realidades e capacidades de cada país.

Os nossos oceanos estão em risco, mas não somos todos iguais. Um pequeno Estado insular como São Tomé e Príncipe tem as suas especificidades. As soluções têm de ir ao encontro das necessidades concretas de cada país.

Temos vindo a perder território e já estamos a retirar populações das zonas de maior risco, criando zonas de expansão seguras, urbanizadas com escolas e centros de saúde.

Nilda Borges da Mata alertou também para a pressão sobre os recursos marinhos causada pela pesca industrial e ilegal. Apesar de São Tomé e Príncipe ter acordos de pesca com a União Europeia, a falta de capacidade para monitorizar essas actividades deixa espaço para abusos e compromete os esforços de conservação.

Não temos meios para uma fiscalização frequente. Dependemos muito da ajuda de parceiros, mas essa fiscalização não pode ser pontual, tem de ser frequente.

Há barcos que entram na nossa Zona Exclusiva sem autorização, fazem pesca ilegal e utilizam equipamentos que podem pôr em causa os nossos recursos.

Os nossos pescadores, a maioria artesanais, nos últimos tempos não têm conseguido obter o pescado [junto da costa] e são forçados a ir cada vez mais longe para garantir o sustento das suas famílias e a nossa alimentação.

Recentemente foi aprovado pelo Conselho de Ministros o decreto de lei que cria as primeiras oito Áreas Marinhas Protegidas de São Tomé e Príncipe, a publicação em diário da república deve acontecer brevemente. A criação das Áreas Marinhas Protegidas exige acompanhamento e envolvimento da população.

 

Há zonas com protecção total e outras com protecção parcial, que permitem a pesca sustentável.

É crucial comunicar bem esta diferença às comunidades, para que não vejam estas medidas como uma ameaça ao seu modo de vida, mas como uma forma de o preservar.

As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) agora anunciadas abrangem cerca de 93 km². Seis localizam-se na ilha do Príncipe e duas em São Tomé e constituem um marco importante rumo ao objectivo global de proteger 30% da terra e do mar até 2030.

As novas AMP incluem zonas de protecção total, onde é proibida qualquer actividade extractiva, e zonas de uso sustentável, destinadas exclusivamente à pesca artesanal. Espécies como tartarugas marinhas, tubarões e raias-manta serão directamente beneficiadas.

A recente designação de São Tomé e Príncipe como sede do secretariado da Economia Azul da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) foi considerada pela ministra como um reconhecimento do potencial do país e uma oportunidade para aprofundar a investigação científica na região.

Com a nossa biodiversidade e vulnerabilidade, precisamos de dados concretos para orientar políticas públicas.

A 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3) decorre até sexta-feira, 13 de Junho, em Nice, França.