O chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, aprovou esta semana a Lei Duplomb, depois de o Conselho Constitucional ter censurado uma disposição que previa a reintrodução de um pesticida da família dos neonicotinóides - o acetamipride -, prejudicial para a biodiversidade e com riscos para a saúde humana. Pedro Horta, membro da ONG ambientalista portuguesa Zero, considera que a decisão “faz todo o sentido” e admite que outros países europeus poderão seguir o exemplo da França.
O Conselho Constitucional francês censurou a medida mais controversa e de maior visibilidade do projecto de lei agrícola Duplomb, que previa a reintrodução do acetamipride, um pesticida prejudicial para a biodiversidade e com riscos para a saúde humana. Que importância tem esta decisão?
Esta decisão faz todo o sentido, tendo em conta aquilo que estava a ser proposto na lei, e fazia a reversão de algumas leis sem dar uma justificação técnica. Quando se reverte uma proibição deste tipo, por preocupações de saúde e ambientais, tem de haver condições especiais de autorização.
Quais são os impactos para o ambiente e para a saúde da utilização deste pesticida?
O grupo dos neonicotinóides é conhecido por ter efeitos tóxicos ao nível dos insectos - ou seja, as pragas que se quer combater -, mas também afecta outros insectos, nomeadamente polinizadores e insectos auxiliares, que são aqueles organismos que acabam por fazer um controlo das pragas de forma natural.
Em 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos fez uma revisão do impacto dos insecticidas e propôs limites máximos desses resíduos nos alimentos, fazendo com que a dose de ingestão diária fosse diminuída. Houve ainda a percepção do risco na gestação de embriões e fetos em desenvolvimento ao nível de toxicidade. Aliás, foi essa a argumentação que se usou para baixar este índice de resíduos.
Apesar da percepção do risco, os restantes países da União Europeia continuam a utilizar este pesticida. A França - que integra a União Europeia - vai acabar por ver chegar ao seu mercado produtos produzidos com este pesticida…
Os produtos que são produzidos com este pesticida acabam por entrar no mercado único, porque não há barreiras comerciais. Porém, existem limites máximos de resíduos. Existe igualmente toda a legitimidade de um Estado-Membro querer legislar para proteger melhor a sua população e a forma de produção.
Aqui, o ónus fica também nos outros Estados-Membros, em reavaliarem-se e perceberem se faz sentido um uso tão alargado desse pesticida. Por exemplo, em Portugal, temos cerca de 25 produtos aprovados para comercialização com esta substância activa, mas ela é também utilizada sem autorização para uso numa grande diversidade de culturas.
Com esta revisão da dosagem diária de ingestão máxima e dos limites máximos de resíduos, decidida em 2024, o que se espera é que os próprios Estados-Membros façam uma reavaliação da forma como este pesticida está a ser usado. E, neste caso, a França foi pioneira, porque identificou um grupo de risco.
A decisão da França pode vir, de certa forma, a influenciar outros Estados?
Eu penso que sim. O Conselho Constitucional evoca artigos da Carta Ambiental que são muito semelhantes a outras constituições, incluindo a Constituição portuguesa. A questão da protecção do direito a uma vida saudável, num ecossistema equilibrado, é um direito fundamental. E, se de facto estas substâncias evocam algum risco, todos os Estados-Membros têm o direito de regular para além daquilo que é recomendado a nível da Comissão Europeia.
Quando se sabe que há um risco para os consumidores, onde é que se encontra um equilíbrio?
O equilíbrio está na aplicação de alguns dos princípios que temos no nosso ordenamento jurídico europeu e na aplicação das normas básicas da protecção integrada. Ou seja, devíamos estar cada vez mais a investigar formas alternativas de combater estas pragas, em vez de estarmos tão apegados a um modelo de uso sistemático de pesticidas.
Não é só a questão de banir. Todos os Estados-Membros deveriam ter a obrigatoriedade de fomentar o uso das boas práticas na questão da utilização de pesticidas. O produto deveria ser utilizado em último recurso, e não de forma sistemática. Em França, põe-se a questão da beterraba e das avelãs - culturas identificadas como estando em risco.
É possível produzir estas culturas sem este tratamento. Existem mecanismos de autorização de emergência no caso de, de facto, os danos económicos serem muito elevados.
Os agricultores franceses denunciam uma concorrência desleal…
O próprio Estado-Membro pode adoptar mecanismos para tornar o produto mais transparente. Pode recorrer a uma rotulagem para informar se foram utilizados pesticidas na produção agrícola, fazendo com que o consumidor final tenha acesso a essa informação. Esse nível de transparência também pode afectar a forma como os mercados depois respondem, através da regulação do preço. Produtos onde não foi utilizado o pesticida serão vendidos a um preço superior àqueles onde foram utilizadas substâncias químicas. Podemos evoluir mais nesse sentido, com práticas agrícolas mais transparentes para o consumidor final e intermédio.
Já aqui falou de uma alternativa aos pesticidas. A luta biológica pode ser determinante para os países da União Europeia?
Sem dúvida. E é por aí que temos que avançar, não só na compra e venda destes organismos auxiliares, mas também na própria forma como configuramos os sistemas de produção.
Claro que, quando temos uma monocultura - ou seja, apenas uma espécie cultivada em grandes áreas -, o risco de aparecimento de pragas e doenças é muito maior.
Porém, há maneiras de configurar o próprio sistema de produção com maior variabilidade, rotações de culturas ou associação de espécies - conjugação de espécies diferentes no mesmo espaço de produção.
Podem ser criadas faixas e corredores verdes que permitem que os auxiliares também se consigam reproduzir e fazer alguma limitação natural da praga. Ou seja, existe um conjunto de soluções técnicas possíveis, já testadas em campo, que devem ser adoptadas de forma mais generalizada.
Isso vai permitir evitar a dependência do uso sistemático de químicos e a inserção de policultura nos nossos sistemas agrícolas, dando um pouco mais de resiliência a quem produz. Porque, se houver uma falha numa cultura, há maiores capacidades noutras.
A grande questão é sempre a não captura de valor noutras partes da cadeia do sistema alimentar. Muitas vezes, o produtor é mal remunerado pelo que produz, colocando-o numa situação de risco com qualquer cultura que escolha. Em termos técnicos, é possível produzir sem uso destes pesticidas e é possível produzir de uma forma mais resiliente - em que o uso destas substâncias possa ser feito, de facto, apenas numa emergência, e não de forma sistemática.