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#BiroscaNews 415: CNJ Acaba com "Pena" de Aposentadoria Compulsória
13 August 2026

#BiroscaNews 415: CNJ Acaba com "Pena" de Aposentadoria Compulsória

#BiroscaNews

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Falo sobre decisão recente do CNJ que alterou a Res. 135/11 para acabar com a "pena" de aposentadoria compulsória quando um juiz comete falta grave e a substitui por possibilidade de perda do cargo. Explico a origem/fundamentos e também que a nova modalidade já está valendo para o processo disciplina contra um Min. do STJ.
Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia