#BiroscaNews 187: Há um Direito Fundamental de se Pedir o Fim de Democracia?

#BiroscaNews 187: Há um Direito Fundamental de se Pedir o Fim de Democracia?

Alexandre Bahia
00:10:49
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Falo sobre o uso e o abuso dos direitos à liberdade de expressão e do direito de reunião. Busco critérios para diferenciar o uso normal e o abuso daqueles direitos fundamentais.
Falo sobre a Lei de Defesa do Est. Democrát. de Direito e possíveis crimes que estariam sendo cometidos em manifestações antidemocráticas.
Lembro decisão do STJ (REsp. 1.569.850) que entendeu que discriminação contra nordestinos se classifica como crime de racismo.
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