STJ dá Opção de Escolha #109
18 July 2022

STJ dá Opção de Escolha #109

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Condomínio em Foco - Questões do Dia a Dia


Havendo contrato de promessa de compra e venda não registrado, a ação de cobrança de cotas condominiais pode ser proposta tanto contra o promissário vendedor, que terá seu nome na matrícula do registro de imóveis, quanto contra o promissário comprador.