TRIBUTOLOGIA # 155 - Tema 756 da repercussão geral: O STF e o direito ao creditamento de PIS e COFINS27 November 2022O STF encerrou na última sexta o julgamento do RE 841.979. O como fica o direito ao creditamento de PIS/COFINS com relação ao insumos?00:11:09
TRIBUTOLOGIA # 154 - precatório para pagamento de débitos com a União20 November 2022Foi publicado o decreto que permite o pagamento de débitos junto à União Federal. Já podemos utilizá-lo?00:09:18
TRIBUTOLOGIA # 153 - aprovado na Câmara o Código de Defesa do Contribuinte13 November 2022Com o Código de Defesa do Contribuinte, teremos mais segurança jurídica e equilíbrio na relação entre Fisco e Contribuinte, sendo privilegiado o bom pagador de tributos.00:12:44
TRIBUTOLOGIA # 152 - Exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro presumido: o que esperar?06 November 2022O voto da relatora foi favorável ao contribuinte. Aguardar ou aproveitar para ingressar com novas demandas?00:11:12
TRIBUTOLOGIA # 151 - Reviravolta na definição da base de cálculo do ITBI?30 October 2022O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual e outro de mérito. Será que a decisão favorável ao contribuinte vai virar? Venha debater!00:16:25
TRIBUTOLOGIA # 150 - Atualização da base de cálculo do imposto de renda: uma medida de justiça23 October 2022O STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constitucionais?00:10:06
TRIBUTOLOGIA # 149 - Imposto de renda e pensão alimentícia: como proceder após o julgamento dos embargos de declaração?16 October 2022O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem direito à restituição do imposto de renda. Mas como devem proceder?00:12:33
TRIBUTOLOGIA # 148 - PLR 60 e ilegalidade da IN 24309 October 2022Ao restringir a regra de aplicação de preços de transferência prevista em lei, a IN 243 viola a legalidade e extrapola sua função regulamentar. Importante decisão adotada pelo STJ acerca do assunto.00:10:46
TRIBUTOLOGIA # 147 - Temas 881 e 885 e o fim da coisa julgada em matéria tributária02 October 2022O STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?00:16:22
TRIBUTOLOGIA # 146 - A morte do devedor e os efeitos na execução fiscal25 September 2022Quais os efeitos da morte do devedor na execução fiscal? Ela deve prosseguir ou deve ser extinta?00:10:08
