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A PEC, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, visa permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano. A Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, toda a coleta e processamento do sangue fica a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004.
O projeto sugere uma alteração no artigo 199 da Constituição, que “proíbe a comercialização de tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento”, para abrir uma exceção para a comercialização do plasma.
Roteiro:Débora Gomes
Gravação: Débora Gomes
Edição: Caio Castro
Arte: Manuela Marques