STJ No Seu Dia: jurisprudência e regras aplicáveis ao simples nacional

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise aprofundada sobre decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o Simples Nacional, regime tributário que abrange milhões de micro e pequenas empresas em todo o país.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Victor Ribeiro comenta os principais entendimentos firmados pela corte sobre temas como isenção de tributos, base de cálculo do regime, restrições legais à adesão e os efeitos de decisões judiciais sobre a rotina dos empreendedores.

O episódio destaca, entre outros pontos, o impedimento de cumulação de benefícios fiscais, a exigência de contribuição ao FGTS por optantes do Simples, a exclusão das gorjetas da base de cálculo e a isenção de tributos como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Também são abordadas decisões relevantes sobre a retroatividade de leis mais benéficas, o uso de mandado de segurança e a aplicação da Súmula 425 do STJ.

STJ No Seu Dia      

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.