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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
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27/02 - Boletim Notícias do STJ
27 February 2026

27/02 - Boletim Notícias do STJ

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.
27/02 - Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
27 February 2026

27/02 - Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná reduzir o valor da obrigação em ação de exoneração de alimentos. Para o colegiado, a alteração provisória tornou questionável a liquidez do débito que motivou a prisão.A filha do devedor havia pedido o cumprimento de sentença...
27/02 - Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
27 February 2026

27/02 - Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo prescricional para o cumprimento de sentença em ações de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso de uma mulher que defendia a aplicação do prazo de cinco anos previsto no Código Civil para dívidas líquidas constantes de instrumento particular.No caso analisado, a exequente...
26/02 - Boletim Notícias do STJ
26 February 2026

26/02 - Boletim Notícias do STJ

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.
26/02 - Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública
26 February 2026

26/02 - Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se sindicatos de profissionais da educação têm legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de exigir o pagamento de diferenças na complementação do Fundeb e do Fundef.A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.408 e tem como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O...
26/02 - Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
26 February 2026

26/02 - Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça validou o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de Deus. O colegiado entendeu que a contribuição religiosa não se enquadra como doação em sentido técnico-jurídico e, por isso, não precisa observar a forma prevista no artigo 541 do Código Civil.No caso analisado, a ação foi proposta por uma...
26/02 - Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
26 February 2026

26/02 - Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não exige manifestação formal de vontade do suposto pai. Para o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo.O caso analisado envolve três mulheres que ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem...
STJ No Seu Dia: atuação da justiça em casos de abandono de ações de alimentos
26 February 2026

STJ No Seu Dia: atuação da justiça em casos de abandono de ações de alimentos

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou adolescente quando o representante legal é negligente.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família...
25/02 - Decisão do STJ reforça responsabilidade das escolas em caso de violência
25 February 2026

25/02 - Decisão do STJ reforça responsabilidade das escolas em caso de violência

Com o início do ano letivo surge uma preocupação nos lares brasileiros: o aumento alarmante dos casos de violência nas escolas envolvendo agressões que afetam alunos, professores e toda a comunidade. Em dez anos, o número de vítimas mais que triplicou no país. Uma reportagem especial produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um caso que ilustra essa...
25/02 - Relator no STJ mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no Distrito Federal
25 February 2026

25/02 - Relator no STJ mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no Distrito Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto indeferiu a liminar pedida pela defesa para que fosse revogada a prisão preventiva do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, acusado de ter causado a morte de um adolescente após briga na saída de uma festa no Distrito Federal (DF), em janeiro deste ano.De acordo com o Ministério Público, Pedro Basso teria desferido...