PodFalar #162: As encrencas do orçamento secreto e da venda da folha da prefeitura de Goiânia
Rádio Sagres
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Sagres Política - Podfalar
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A semana começou com o delegado Waldir Soares (PSL) revelando que a eleição do deputado Arthur Lira a presidente da Câmara dos Deputados custou R$ 10 milhões em emendas de relator por cada voto e terminou com o Congresso Nacional decidindo descumprir a determinação do STF para divulgar essas emendas já distribuídas secretamente em 2020 e 2021, primeiro tema deste episódio do PodFalar. No segundo bloco, a ruidosa venda da folha de pagamento da prefeitura de Goiânia, suspensa nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Cada deputado federal e cada senador tem direito destinar no Orçamento da União R$ 17 milhões de emendas individuais por ano e, os goianos, mais R$ 10 milhões para a emenda da bancada, totalizando R$ 28 milhões. Essas são as emendas impositivas, quer dizer, o governo federal é obrigado a executá-las, independentemente de o parlamentar ser de sua base aliada ou da oposição.
Em 2019 o Congresso Nacional criou com apoio do presidente Jair Bolsonaro a emenda de relator, conhecida como RP-9, que em 2021, reuniu R$ 18,5 bilhões, gerenciados pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e não mais pelo governo federal. E a distribuição das emendas RP9 não é equitativa, como o orçamento impositivo. Por isso o deputado Waldir Soares (PSL) reclamou.
Essa distribuição ocorre sem nenhuma transparência, pois sua divulgação revelaria que, para usar as palavras do delegado Waldir, alguns deputados são reis e outros são súditos. Em Goiás ao menos um senador admitiu ter recebido R$ 320 milhões em três anos de mandato, R$ 235 milhões a mais que os 85 milhões que teve direito por meio das emendas impositivas.
No segundo bloco, a história da venda da folha de pagamento da prefeitura de Goiânia, que ganhou outro rumo depois da efetivação de Geraldo Lourenço Almeida como secretário de Finanças, em 4 de junho. Antes de ele ser efetivado, a prefeitura avaliava as propostas de compra de sua folha de pagamento por R$ 100 milhões à vista pela Caixa Econômica Federal, atual gestora da folha, e outra de R$ 120 milhões do Banco do Brasil em quatro parcelas anuais. A nova gestão decidiu contratar uma empresa para precificar a folha e fazer um leilão, que ocorreria nesta sexta-feira (26), mas foi suspenso pelo TCM.
O podcast PodFalar da Sagres 730, com Cileide Alves, Rubens Salomão e convidados, analisa os assuntos mais importantes da política durante a semana. Todo sábado, às 9h30 da manhã, um podcast novo.
FICHA TÉCNICA
Apresentadores do PodFalar:
Rubens Salomão (@rubsalomao)
Cileide Alves (@cileide.alves)
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Cada deputado federal e cada senador tem direito destinar no Orçamento da União R$ 17 milhões de emendas individuais por ano e, os goianos, mais R$ 10 milhões para a emenda da bancada, totalizando R$ 28 milhões. Essas são as emendas impositivas, quer dizer, o governo federal é obrigado a executá-las, independentemente de o parlamentar ser de sua base aliada ou da oposição.
Em 2019 o Congresso Nacional criou com apoio do presidente Jair Bolsonaro a emenda de relator, conhecida como RP-9, que em 2021, reuniu R$ 18,5 bilhões, gerenciados pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e não mais pelo governo federal. E a distribuição das emendas RP9 não é equitativa, como o orçamento impositivo. Por isso o deputado Waldir Soares (PSL) reclamou.
Essa distribuição ocorre sem nenhuma transparência, pois sua divulgação revelaria que, para usar as palavras do delegado Waldir, alguns deputados são reis e outros são súditos. Em Goiás ao menos um senador admitiu ter recebido R$ 320 milhões em três anos de mandato, R$ 235 milhões a mais que os 85 milhões que teve direito por meio das emendas impositivas.
No segundo bloco, a história da venda da folha de pagamento da prefeitura de Goiânia, que ganhou outro rumo depois da efetivação de Geraldo Lourenço Almeida como secretário de Finanças, em 4 de junho. Antes de ele ser efetivado, a prefeitura avaliava as propostas de compra de sua folha de pagamento por R$ 100 milhões à vista pela Caixa Econômica Federal, atual gestora da folha, e outra de R$ 120 milhões do Banco do Brasil em quatro parcelas anuais. A nova gestão decidiu contratar uma empresa para precificar a folha e fazer um leilão, que ocorreria nesta sexta-feira (26), mas foi suspenso pelo TCM.
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