Espaço Plural, Debates e Entrevistas 26/04/2024

Nesta sexta-feira, 26 de abril de 2024, o Programa Espaço Plural vai falar sobre o
Projeto de Lei, em discussão no Senado, que autoriza o garimpo em áreas destinadas para pesquisa de extração de minerais.

O texto do Senador Zequinha Marinho do PL preocupa entidades ambientais e de mineração. O Projeto altera a Lei de 1989.

A proposta libera o garimpo, por até 10 anos, em áreas já autorizadas para pesquisas minerais, quando houver viabilidade técnica e econômica, e da 30 dias para que a empresa que detém a autorização para pesquisa se manifeste se concorda ou não com a permissão para o garimpo na mesma área.

Caso ela se manifeste contra a exploração, caberá a Agência Nacional de Mineração avaliar a viabilidade.

Além disso, o Projeto de Lei também prevê que Secretarias Estaduais possam conceder a autorização aos garimpos, o que hoje é proibido.

Também permite a autorização para o garimpo para empresas habilitadas, pessoas físicas e cooperativas de garimpeiros.

O Projeto foi pautado para votação na Comissão de Infraestrutura do Senado, mas um requerimento de parlamentares governistas levou a discussão para a Comissão de Meio Ambiente.

Vamos receber o Geólogo Edson Mello, e o Especialista em Impactos ambientais Francisco Milanez.

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