Espaço Plural, Debates e Entrevistas 15/04/2024

Nesta segunda-feira, dia 15 de abril de 2024, o Programa Espaço Plural vai falar sobre o foro especial dos políticos.

O Supremo Tribunal Federal forma maioria de votos para ampliar o foro de políticos investigados na corte.

Com a mudança, políticos investigados por supostos crimes cometidos durante seu mandato e relacionados ao exercício do cargo, manterão o foro especial mesmo depois de deixarem a função.

Pela regra atual, fixada em 2018, uma investigação ou ação contra um político com foro deve ser remetida a Primeira Instância quando ele deixa o cargo, a não ser que o processo esteja em fase final de tramitação , nas alegações finais das partes.

Vamos receber o Cientista Político FGV EAESP Cláudio Couto, o Advogada Eleitorista e
Coordenadora da AJURD Maritânia Dallagnol, e o Advogado Ben-Hur Rava.

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