Rol Taxativo é derrubado depois de chegar ao Senado Federal

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), derrubando o “Rol Taxativo". O ato ocorreu na segunda-feira dia 29 de agosto, seguindo a mesma decisão da Câmara dos Deputados, no dia 03 do mesmo mês.

Os senadores derrubaram a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 8 de junho, que  determinava que a lista de tratamentos e de exames da ANS, também chamada de rol, deveria ser taxativa. Ou seja, os planos só precisavam cobrir o que estivesse na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.