No 46º Episódio do PG On Air, nosso sócio Rodrigo Fialho Borges recebe novamente Leonardo Estephan, advogado e criador da página "STF em Foco", para discutir o recente posicionamento do STF sobre a Lei nº 13.818/2019, que alterou a forma de publicação dos atos societários das sociedades anônimas.
Neste episódio, Leonardo explica as mudanças trazidas pela nova legislação, os efeitos práticos dessa alteração para o mercado e os principais argumentos do STF na decisão que julgou a constitucionalidade do novo modelo de publicidade dos atos. Você também vai entender as motivações que levaram à ação e o impacto desse julgamento no direito empresarial.
Não perca essa conversa esclarecedora sobre o STF e o direito das sociedades anônimas no PG On Air!
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Apresentação: Rodrigo Fialho Borges e Leonardo Estephan
Produção: Pocket Studio Pamplona
Coordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)