
Algoritmos já estão operando no “background” de tribunais, serviços públicos, planos de saúde e decisões de crédito — mas quem governa essas decisões automatizadas? 🤖⚖️ No episódio de hoje do PG On Air, mergulhamos na Governança Algorítmica e discutimos como sistemas automatizados estão redesenhando o exercício do poder, a aplicação das leis e a própria estrutura das decisões na sociedade.
João Paulo Braune Guerra conversa com Helena Secaf dos Santos, advogada e pesquisadora com atuação em privacidade, proteção de dados e regulação digital. Mestra em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP, coordenadora de pesquisa no InternetLab e Encarregada de Dados (DPO), Helena traz uma análise técnica e institucional sobre os desafios da chamada “Era da Algocracia” — quando decisões relevantes passam a ser mediadas por sistemas algorítmicos.
Ao longo do episódio, discutimos o que é um algoritmo de forma clara e acessível, os riscos da opacidade algorítmica, os impactos da mineração de dados e da discriminação estatística, além da importância de estruturas de compliance algorítmico dentro de organizações públicas e privadas. Falamos também sobre accountability, auditorias técnicas e jurídicas, comitês de ética e a necessidade de começar a governança não apenas no resultado final, mas nos próprios dados de insumo.
✨ O episódio ainda conecta o debate brasileiro ao PL 2338/23, aos princípios da OCDE e aos modelos internacionais de avaliação de impacto, mostrando como a regulação da inteligência artificial e das decisões automatizadas exige uma abordagem interdisciplinar e preventiva.
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Apresentação: João Paulo Braune Guerra (PGLaw)
Produção: Pocket Studio Pamplona
Coordenação e roteiro: Pedro Tonello e João Paulo Braune Guerra (PGLaw)