Nesse episódio do MIPD47 Podcast eu conversei com o Professor Caio Carbonari (UNESP-Botucatu) e o Dr. Luciano Almeida (Advogado HRAC-BR). Nós conversamos sobre a nova legislação de agrotóxicos, Lei nº 14.785/2023 publicada em 27 de dezembro de 2023 e que substituiu a então Lei nº 7.802/1989. Essa mudança na legislação trouxe um perfil mais técnico e descritivo ao diploma legal, que abrange aspectos relacionados aos resíduos, suas embalagens, o registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos e outros produtos de controle ambiental e correlatos. Com mudanças expressivas nos sistemas de produção bem como na dinâmica da sociedade, a atualização da legislação sobre os agrotóxicos era necessária e urgente.
Quer saber mais sobre a nova legislação de agrotóxicos, Lei nº 14.785/2023?
Fique com a gente e ouça esse episódio do MIPD47 Podcast.
Equipe:
@_aroldomachado
@_lucassoaresr
@milenagolcalvesc
Entrevistados:
@caio.carbonari
@omeuadvogado.oficial
Parceria:
@harac-br
Apoio:
método sem mato @marceloreis
@pdpaufrrj
@proext
@ppgfufrrj