STF decidiu que a oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

O Minuto TCE de hoje trata de um direito já previsto na Constituição Federal, a garantia da proteção integral à criança.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, destaca que é necessário que a Administração Pública assegure mecanismos de financiamento para o atendimento de qualidade nas escolas de educação infantil.

Apresentação de Isabela Pesce.

Edição de som de Israel Borsatto.