Pacto para a Indústria Limpa da UE visa botar produção ‘made in Europe’ no foco da descarbonização

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (26) um vasto plano para impulsionar a indústria limpa no bloco e reposicionar as fabricantes europeias, dizimadas pela concorrência chinesa e americana, no foco da descarbonização. Com a medida, Bruxelas sinaliza que, apesar dos retrocessos nos Estados Unidos e dos crescentes questionamentos dentro da própria UE, não vai desviar do caminho da neutralidade climática até 2050.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

O pacto prevê um arsenal de medidas de estímulo, com a mobilização de € 100 bilhões para investimentos e o alívio nas regulamentações em vigor, para apoiar a recuperação das empresas. Em paralelo, visa baixar o alto custo da energia, por meio da modernização da rede elétrica e a diminuição da dependência externa de fósseis a longo prazo, graças ao desenvolvimento das renováveis.

O texto quebra o tabu de visar a "preferência pelo europeu” – o made in Europe está no coração do Pacto para a Indústria Limpa, nota Neil Makaroff, diretor do think tank Perspectivas Estratégicas, baseado em Paris e Bruxelas.

"A Europa, ao contrário dos Estados Unidos, não volta atrás na descarbonização e não cogita voltar à economia do gás, do petróleo e do carvão – pelo contrário, a descarbonização é um dos motores da estratégia industrial”, disse a jornalistas. "A UE quer atrair para o seu território as usinas da transição e entrar em concorrência com a China nesta área, e quer descarbonizar a sua base industrial já existente de aço, cimento, químicos, para torná-la mais competitiva.”

Plano em vigor não teve estratégia

O Pacto Ecológico, lançado em 2019, prevê um plano para a indústria, mas falhou ao não trazer nem uma estratégia clara, nem o financiamento necessários para as empresas europeias enfrentarem a avalanche de produtos chineses que inundaram o mercado do continente. O bloco sofre uma perda de competitividade estrutural que o encaminha para o declínio, espremido entre os dois poderosos concorrentes que apostaram pesado na produção de turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos e baterias elétricas.

Potências industriais como a França e a Alemanha viram dezenas de fabricantes fecharem as portas, inclusive nestes setores essenciais para a transição energética. "A nossa diferença em relação à China e aos Estados Unidos é que eles têm estratégia. A China tem uma há 10 anos e os EUA lançaram o Inflation Reduction Act (IRA) em 2022. Ainda não sabemos bem o que ele vai virar, mas os americanos souberam criar um apoio tão massivo à indústria limpa que até capitais europeus começaram a financiar projetos lá”, salienta Celia Agostini, diretora da Cleantech for France. "A questão principal para nós é saber se o Pacto para a Indústria Limpa será essa esperada estratégia, que nós desejamos há tanto tempo.”

O plano confirma a meta europeia de cortar 90% das emissões de gases de efeito estufa até 2040 e coloca a economia verde no foco desse objetivo. Para atingi-lo, o impulso à eletrificação da economia será uma etapa fundamental, que o projeto pretende contemplar. A França conseguiu impor a energia nuclear no pacote de energias descarbonizadas, mas Paris e Berlim divergem sobre destinar recursos para estas usinas.

Investimentos podem reverter atrasos

O projeto também visa beneficiar com isenções de taxas as empresas que fabricarem com menos impacto de carbono. "Uma bateria fabricada na Europa é 32% mais cara do que uma na China, mas se o critério da pegada de carbono é adotado, as regras do jogo mudam completamente e uma bateria europeia se torna tão competitiva quanto a chinesa. Isso pode ser replicado em vários setores da indústria verde”, frisa Makaroff. “Mas atenção: a própria China está focada em limpar setores específicos, como a produção de aço verde."

Ciarán Humphreys, especialista na indústria limpa do Institut for Climate Economics (I4CE), insiste na importância do aumento dos investimentos públicos europeus. Países reticentes, como Dinamarca e Finlândia, têm se mostrado mais abertos à ideia de um empréstimo comum europeu para financiar a indústria da defesa, em meio às tensões geopolíticas internacionais, mas também a economia verde.

“Se nós falharmos, teremos mais fechamentos de empresas e de empregos, e a Europa terá um atraso impossível de recuperar em relação à China. É crucial para a nossa descarbonização, mas também para a nossa soberania, porque uma transição na qual temos que comprar tudo, em vez de fabricarmos nós mesmos, não será apoiada a longo prazo pelos cidadãos europeus”, ressalta. “Também representa um risco estratégico, como vimos no caso da Rússia e o uso que Putin fez do fornecimento de gás para a Europa, como uma arma contra o bloco”, lembra.

Flexibilizações de regras frustram ambientalistas

Outro aspecto importante é o da simplificação das regulamentações em vigor, foco de tensão política entre os Estados-membros e que contribuiu para as fabricantes europeias perderem a corrida industrial limpa, segundo seus críticos. Na tentativa de acalmar o sentimento anti-UE, a Comissão apresentou o chamado pacote Omnibus, que busca aliviar ou até modificar a legislação europeia adotada no quadro do Pacto Verde, principalmente em questões sociais e ambientais.

A medida é uma exigência antiga do meio empresarial, que acusa o que seria um excesso de regulamentação como um dos principais fatores para a perda da competitividade europeia. Do outro lado, organizações ambientalistas e de defesa de direitos humanos temem que um retrocesso no dever de vigilância e na transparência da cadeia produtiva levem as empresas a relaxar no desmatamento importado ou o uso de mão de obra em condições degradantes, na própria Europa ou no exterior.

O "dever de vigilância” imposto aos industriais pode ser adiado em um ano, e o número de empresas sujeitas à chamada contabilidade verde – publicação de dados referentes à sustentabilidade da cadeia – cairia de 50 mil para apenas 10 mil.

"Vemos sinais incoerentes por parte da Comissão. De um lado, ela diz que a Europa se compromete a atuar pela competitividade, sob as bases de uma transformação sustentável. Mas, do outro, indica que todo o quadro regulatório que foi estabelecido, que passou por tantas instâncias e foi aprovado por todos, poderá ser revisto, sem nenhuma análise de impacto”, aponta Jurei Yada, diretora de Finanças Sustentáveis Europeias da E3G. "Do ponto de vista da estabilidade regulamentar, que é muito importante para os investidores, principalmente os estrangeiros, isso pode atrapalhar. A fragmentação das exigências cria confusão e atrapalha os investimentos”, complementa.

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O comissário europeu de Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, defendeu as medidas e disse que elas demonstram que "a Europa sabe se reformar”. “Sem motosserra, mas com homens e mulheres competentes, que escutam os atores econômicos”, argumentou, sem poupar uma ironia ao recente encontro entre Elon Musk e o presidente argentino, Javier Milei, no qual o bilionário ergueu o aparelho.

O projeto do Pacto para a Indústria Limpa e o pacote Omnibus devem agora ser encaminhados à aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros.