Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 261 – Povos Originários II – Prof. Bruno Valente

No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente apresenta e comenta as teses da Edição 261 da Jurisprudência em Teses do STJ, com foco em temas sensíveis e fundamentais relacionados aos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. 🌿⚖️

Confira os principais destaques dessa edição:

1️⃣ Direito linguístico – A tradução da denúncia para língua indígena só é necessária se comprovada hipossuficiência linguística.
2️⃣ Garantia de defesa – A presença de intérprete na citação assegura o devido processo legal.
3️⃣ Perícia antropológica – Pode ser dispensada quando há outros elementos que comprovem a integração do indígena à sociedade civil.
4️⃣ Adoção de indígena – Compete à Justiça estadual, observando o melhor interesse da criança.
5️⃣ FUNAI na família substituta – A intervenção da FUNAI é obrigatória em processos de colocação de menores indígenas.
6️⃣ Água e saneamento – Estados podem ser responsabilizados por omissão no fornecimento às comunidades indígenas.
7️⃣ Saúde indígena – O atendimento integral é dever do Estado e possui prioridade máxima.
8️⃣ Sem discriminação territorial – A condição de indígena independe do local de moradia.
9️⃣ Demarcação de terras – O estudo técnico e levantamento da área são etapas obrigatórias.
🔟 Direito de ser ouvido – Comunidade indígena deve integrar o polo passivo em ação sobre demarcação.
1️⃣1️⃣ Justiça Federal e crimes coletivos – Quando o crime atinge valores étnicos coletivos, a competência é federal.
1️⃣2️⃣ Discurso de ódio – A gravidade dos ataques contra povos indígenas pode elevar o valor do dano moral coletivo.
1️⃣3️⃣ Posse quilombola – Compete à Justiça Federal julgar ações possessórias envolvendo áreas tradicionalmente ocupadas.

📚 Um episódio essencial para compreender como o STJ tem consolidado o respeito à diversidade étnica e cultural brasileira por meio da jurisprudência.

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