Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 258 - Amicus Curiae - Prof Bruno Valente

🎙️ Novo episódio no ar! Edição 258 da Jurisprudência em Teses do STJ – Tema: Amicus Curiae ⚖️🧠

Neste episódio do podcast, o Prof. Bruno Valente analisa as 13 teses da Edição 258 da Jurisprudência em Teses do STJ, todas relacionadas à atuação do amicus curiae no processo judicial.

🧐 Afinal, quem pode atuar como amicus curiae? Quais os limites e possibilidades dessa intervenção? Quando o juiz pode (ou deve) admitir essa participação? Essas e outras questões são respondidas com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça!

Confira os principais destaques do episódio:

🔹 Admissibilidade: A entrada de terceiros como amicus curiae exige relevância da matéria, especificidade do tema e repercussão social da controvérsia.

🔹 Discricionariedade do magistrado: A decisão de admitir o amicus curiae é do juiz, e não representa direito subjetivo do interessado.

🔹 Representatividade nacional: Exigida para a atuação em recursos repetitivos.

🔹 Processo objetivo vs. subjetivo: A atuação é voltada a ações objetivas, mas pode ocorrer em ações subjetivas em casos excepcionais.

🔹 Prazos e recursos: O pedido deve ser feito antes da inclusão em pauta, salvo exceções. O amicus não pode recorrer, salvo para embargos de declaração ou no IRDR.

🔹 Limites de atuação: Não há direito subjetivo à sustentação oral. Não é admitido em habeas corpus e a OAB não pode atuar como amicus curiae em ações que discutam honorários sucumbenciais.

Este episódio é imperdível para quem quer entender o papel do amicus curiae no processo contemporâneo e se manter atualizado com o posicionamento do STJ!

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