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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que condiciona a progressão de pena e a liberdade condicional de condenados por estupro à castração química voluntária.
A proposta também prevê tratamento hormonal para reduzir a libido e aumenta penas para crimes sexuais. O texto agora segue para votação no plenário.
Entre as mudanças, estão o aumento da pena para estupro (de até 10 para até 20 anos) e para estupro de vulnerável (até 24 anos). Casos de fraude sexual e importunação também terão punições maiores.
O projeto é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e reúne mais de 50 propostas sobre o tema.