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Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão:
- lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados;PIS/Cofins e conceito de insumo – litígios persistentes, impacto da Súmula 7 e desafios para o acesso ao STJ;crédito de ICMS sobre bens intermediários – controvérsias sobre essencialidade e nova movimentação no STJ;prescrição intercorrente em matéria aduaneira – repercussões recentes no Carf e distinção entre natureza tributária e administrativa;base de cálculo do IPI entre partes relacionadas – mudança relevante no entendimento da Câmara Superior do Carf sobre o conceito de “praça”;ICMS e inclusão da CBS – nova resposta da Sefaz/SP reacende debates em meio à transição para o novo modelo tributário;redução de benefícios fiscais (LC 224/2025) – esclarecimentos da Receita Federal e impactos para regimes específicos.
Acompanhe a análise completa!