Ligado no Agro: Proteção da pesqueira propriedade rural e familiar contra penhoras

 Os agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais estão protegidos pela impenhorabilidade conforme previsão constitucional, apesar disso, eles vêm sofrendo processos de penhora sob o argumento de que não podem comprovar que o imóvel é explorado pela família.