Foi realizada neste domingo a prova discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado em 228 municípios.
Do total de inscritos, 80% compareceram às provas, sendo de 20% a abstenção total. Ou seja, 8.500 candidatos que passaram na primeira prova não compareceram à discursiva. Na primeira etapa do concurso, em setembro, a ausência foi de 42%.
Os resultados preliminares com o espelho da correção da prova serão publicados no dia 23 de janeiro. Os recursos poderão ser apresentados entre 26 e 27 de janeiro. A lista dos aprovados está prevista para ser publicada no dia 20 de fevereiro.
Congresso entra na reta final de atividades
Após a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Congresso Nacional entra na reta final de suas atividades neste ano. Nesta terça-feira, haverá sessão solene para a promulgação da proposta de emenda à Constituição, PEC, que concede imunidade do imposto sobre a propriedade de veículos automotores aos veículos com 20 anos ou mais. Na Câmara dos Deputados está prevista a realização de reunião para a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho sobre a PEC da Segurança Pública.
Inicialmente, o parecer deveria ter sido apresentado aos líderes partidários na semana passada, mas, segundo o relator, o adiamento serviu para mais conversas com as lideranças, a fim de perceber o sentimento da casa a respeito da proposta. Na Comissão de Constituição e Justiça, há a expectativa de apresentação do parecer do deputado Danilo Forte para o projeto de lei que cria o piso salarial nacional para profissionais de educação básica que não são professores. A proposta estabelece o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores.
STF começa novo julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal começa na próxima quarta-feira um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas e a data da votação será marcada posteriormente.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Mas os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.