AGU aciona STF contra veto a decreto que eleva o IOF
01 July 2025

AGU aciona STF contra veto a decreto que eleva o IOF

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Advocacia-Geral da União aciona o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumentava o preço do IOF.  A ideia é ter um parecer com base na análise técnica e jurídica. A decisão foi confirmada hoje pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias.  

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