Moraes aplica direito xandônico para governar, mais uma vez | Estadão Analisa

No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 11, Carlos Andreazza fala sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria. O caso repercutiu na base do governo e na oposição no Congresso Nacional.

Minutos após a notícia da decisão do ministro neste sábado, 9, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Silva (PL-PB) publicou em sua conta no Twitter: “Congresso Nacional fechado mais uma vez pelo STF”. Vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a decisão de Moraes representa uma “vitória da democracia”. 

A lei aprovada no Congresso Nacional, que reduziu penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, é objeto de questionamento da federação partidária Rede-PSOL e da Associação Brasileira de Imprensa. O STF ainda vai julgar ações dos partidos e da entidade que pedem que seja declarada inconstitucional.

Moraes, no entanto, suspendeu a Lei da Dosimetria ao analisar o pedido de uma condenada a 16 anos de prisão por participar dos atos. No despacho, o ministro justificou que a lei pode ser afetada pelo julgamento das ações dos partidos no Supremo e, para dar “segurança jurídica” aos processos, sua aplicação deve ser suspensa.

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O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Carlos Andreazza
Edição/Produção: Jefferson Perleberg
Coordenação: Renan Pagliarusi

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