São Tomé e Príncipe: “Bom senso tem que prevalecer”, defende Patrice Trovoada

Patrice Trovoada, classificou como “muito grave” a actual crise institucional em São Tomé e Príncipe. O ex-primeiro-ministro são tomense acusou as recentes decisões políticas no país de configurarem “uma ruptura do sistema constitucional”, advertindo para o risco de descrédito das instituições e defendendo a reposição imediata da legalidade. “É uma ruptura e tem que se dizer, é um golpe”, afirmou, em entrevista à RFI à margem da 39.ª cimeira da União Africana, em Addis Abeba.

Questionado sobre o que considera ser o estado do país, Patrice Trovoada admitiu tratar-se de “uma situação confusa”, mas sustentou que os órgãos competentes já se pronunciaram. “Houve uma tentativa de demitir a presidente da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional disse que não era possível”, afirmou, recordando que o mesmo entendimento já tinha sido expresso anos antes.

O ex-primeiro- ministro descreveu o actual momento político como “uma situação confusa”, mas sustentou que os órgãos competentes já clarificaram os limites legais.

“Houve uma tentativa de demitir a presidente da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional disse que não era possível”, recordando que o mesmo entendimento já tinha sido assumido no passado.

Segundo o antigo chefe do Governo, uma plenária “convocada por um grupo de deputados em que não houve uma verificação de mandato” avançou com “uma série de decisões”, incluindo a destituição da presidente do parlamento e a nomeação da Comissão Eleitoral Nacional.

“O que se passa é que tudo isso foi promulgado pelo Presidente da República. Temos um presidente da Assembleia Nacional que eles escolheram, que não pertence a nenhuma bancada. Alguém que se tinha demitido do ADI e tinha saído da bancada do ADI, que é algo ‘sui generis’”, criticou.

Para Patrice Trovoada, o processo “viola a Constituição e, sobretudo, desacredita todo o sistema judicial”: “Leva quer os políticos, quer o cidadão comum, não só a não acreditar na justiça, mas a não acatar as decisões da justiça, que é muito grave”.

Confrontado com declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, que, a 03 de Fevereiro, acusou o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, de ser “instigador de um golpe palaciano”, o ex-primeiro-ministro foi peremptório: “Eu próprio falei em golpe de Estado palaciano e muita gente, muitos observadores também acham que há um golpe de Estado parlamentar, palaciano.” Ainda assim, manifestou esperança numa solução política. “Reconheço que nós estamos aqui perante uma ruptura do nosso sistema (…) mas, felizmente, eu penso que essa ruptura pode ser reversível. Eu acredito que o bom senso tem que prevalecer”, afirmou.

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O líder da ADI defendeu a reversão das decisões tomadas fora do quadro legal. “Eu acho que deve-se reverter. Se estamos de acordo (…) de que não é possível demitir a presidente da Assembleia Nacional (…) isso seria bom. A partir daí repetimos todo o processo”, declarou, insistindo na validação dos mandatos e na realização de votações “dentro das regras”.

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Sobre a situação interna da Acção Democrática Independente (ADI), Patrice Trovoada rejeitou a ideia de fractura. “O partido não está dividido”, acrescentando que os “deputados fiéis à direcção do partido são 21, num total de 30”. E deixou críticas aos parlamentares dissidentes: “Não se pode brincar com a delegação de poderes que o povo dá aos deputados. É preciso respeitar o resultado das urnas.”

Questionado sobre uma eventual candidatura presidencial, respondeu: “Ainda não decidi. Muita gente está a decidir por mim.” Perante o contexto, pretende avaliar posições. “Aquilo que me interessa agora (…) é ver quem tem fibra democrata. Porque um Presidente da República no nosso sistema não é um executivo. Ele é o garante da estabilidade e do funcionamento regular das instituições.”

A entrevista decorreu à margem da 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que termina este domingo, 15 de Fevereiro, em Addis Abeba, Etiópia. Patrice Trovoada participa no encontro enquanto enviado especial da UA para a Guiné-Bissau.

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