Países afectados devem ser "igualmente exigentes com os emigrantes portugueses"

O Presidente de Angola, João Lourenço, está em Portugal para uma visita de Estado de dois dias. Antes de partir de Luanda, manifestou o “incómodo” com a chamada lei de estrangeiros. Esta sexta-feira reuniu-se com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

A RFI falou com a artista angolana, Indira Mateta, a residir em Portugal, para nos dar a sua visão sobre o tema. Conversámos também com Eugénio Costa Almeida, especialista em Assuntos Africanos sobre Angola e o papel da sua diplomacia.

RFI: Indira Mateta, muito obrigado por aceitar o nosso convite. Gostaria de lhe perguntar se Portugal é um país racista e como encara a chamada lei de estrangeiros.

Indira Mateta: Eu posso dizer que é subtil, no dia-a-dia, não é uma coisa escancarada como em outras sociedades, mas

existe, sim, preconceito e muitas vezes até um entendimento de que seja mesmo estrutural.

Com relação à mudança na lei da nacionalidade, sim, afecta-nos na medida em que algumas pessoas têm intenção de continuar por Portugal. Não é necessariamente o meu caso. Eu não saí de Angola com a intenção de emigrar. Saímos de Angola porque foi uma situação familiar, porque infelizmente o nosso país não oferece condições para tratar certas doenças.

Eu, particularmente, pretendo voltar para Angola, mas sei de pessoas que querem continuar fora e sentem-se afectadas mas por outro lado, é normal. É uma medida de um país. Os países são livres de tomarem as medidas que têm que tomar para se defender, para se proteger, para que façam funcionar as suas sociedades.

Quem se sente afectado ou é dançar a dança da nova lei ou é quem está incomodado de se retirar. E os outros países com quem Portugal tem relação que achem que de alguma maneira estão a ser afectados deviam é aplicar aquele princípio da reciprocidade e simplesmente serem, de alguma forma, igualmente exigentes com os emigrantes portugueses nos seus países.

RFI: Acha que o Governo de Angola tem algum poder de influência junto do Executivo português? Recordo que o Acordo da Mobilidade foi assinado em 2021, em Luanda. Crê que a CPLP pode sair afectada por esta legislação?

Indira Mateta: Eu duvido que tenha e não acho que devesse ter. Eu sou apologista de que os países não se devem mesmo meter nos assuntos internos de cada país. Isso é uma coisa que se vê dos países do Ocidente, essencialmente. Com relação a África, principalmente. E eu acho que está na altura de os Estados africanos deixarem de permitir isso.

Não sei se o Governo de Angola ou o Estado angolano terá na pessoa do Presidente algum peso na lei portuguesa. Eu espero que não. Para que também não haja o contrário, para que não se veja o contrário a acontecer connosco, porque cada país tem a sua decisão.

Cada país se rege como acha que deve se reger.

As relações internacionais existem, a diplomacia existe, as conversas existem. Mas essa lei de Portugal não afecta só aos angolanos. E os portugueses não fizeram isso só a pensar nos imigrantes angolanos. Há todo um conjunto de factores que levam o Estado a tomar essa decisão. Então, não sei se só um país deveria ter este peso e essa influência.

Quanto a afectar as relações da CPLP, a mim não me faz muita diferença, porque eu preferia mais que as relações fossem fortalecidas entre as instituições do género que existem no continente africano, que são super frágeis e quase não se fazem sentir.

Com relação à CPLP, se tiver que ser afectado, lamentamos, não é? Porque

eu acho que Portugal deverá, ou se calhar pensou nisso, ou se não pensou é porque não acha relevante, se calhar, manter a CPLP forte, entre aspas, com uma lei dessas.

Porque é o que eu já disse há bocado, não é só sobre os angolanos ou sobre os países da CPLP. É maior do que isso. E Portugal está a olhar para si e faz muito bem. Eu acho que todos os países deviam fazer a mesma coisa.

RFI: Preferia que Angola tivesse laços mais fortes com outras organizações?

Indira Mateta: Exactamente. Há uma tentativa, há um esforço dos Estados de se unirem em blocos, temos a SADC, temos as outras organizações que, mais uma vez digo, são fracas e no caso da União Africana é a pior de todos, é a pior de todas as instituições.

Não há, de facto, uma União Africana. Há é, dentro da África, dois grandes blocos, uns que estão do lado de uma superpotência e outros que estão do lado da outra superpotência e acabam tendo conflitos entre si.

Os Estados, os presidentes africanos, precisam de perceber que uma verdadeira União Africana vai ser benéfica para todos.

Já que nós temos a grande tendência de olhar para o Ocidente e para a Europa para copiar, que copiássemos então essas políticas, essa forma de ser e estar, como é o caso da União Europeia, que é benéfica para os Estados europeus. E se nós quisermos, à semelhança da Europa, estar numa posição em que podemos debater, em que podemos dialogar com os outros Estados, temos que ser unidos porque em separado não vai acontecer.

RFI: O Presidente João Lourenço é o presidente em exercício da União Africana e é também nessa qualidade que se desloca a Lisboa. Para a segunda parte desta emissão convidámos o luso-angolano Eugénio Costa Almeida, investigador em Ciências Sociais, especialista em questões africanas. Em 2011, publicou o livro “Angola Potência Regional em Emergência”, com base na sua tese de doutoramento.

Eugénio Costa Almeida, muito obrigado por aceder ao nosso convite. 15 anos depois, pode-se dizer que este destino se cumpriu?

Eugénio Costa Almeida: É uma potência regional continua a ser uma potência regional em excepção.

Se o Eduardo dos Santos oficialmente dizia que nós não somos uma potência, na realidade, nós somos uma potência. Quanto mais não seja uma potência na área da África Central.

RFI: Angola é uma potência regional, uma potência militar, diplomática e económica. João Lourenço presidiu à Conferência dos Grandes Lagos para tentar resolver os diferendos entre o Ruanda e a República Democrática do Congo e de alguma forma, foi “ultrapassado pela direita” ao ver que esses dois países foram conversar num terceiro país…

Eugénio Costa Almeida: Na política não há amigos nem inimigos, há interesses a defender. Na política de Estados ainda mais. Os qataris também tinham interesses e têm interesse em aprofundar os seus interesses, passe a redundância, em África. E de certeza que, também, Doha tinha já por trás… estavam a ser incentivados pelos Estados Unidos porque aos Estados Unidos convinha-lhes que fosse mais um país fora de África a tratar do assunto do que um país africano.

Ainda que é preciso não esquecer,

Angola já estava a preparar-se para sair das conversações e dos planos de intervenção directa nas conversações entre Kigali e Kinshasa porque João Lourenço tinha assumido que, sendo Presidente da União Africana, não poderia nem devia estar a fazer esse tipo de actividade diplomática.

Entretanto, Doha atravessou-se. Não considero que tenha sido uma derrota. Não foi bonito, mas, em termos práticos, o que conta é os interesses dos países e os interesses do Qatar, porque quer avançar mais por África e ele já está, em alguns casos, e os interesses dos Estados Unidos.