Operação dos Estados Unidos na Venezuela “não foi propriamente uma surpresa”

Horas depois da operação norte-americana na Venezuela e da "extracção" do Presidente Nicolás Maduro para os Estados Unidos, acusado de narcotráfico, Donald Trump afirmou querer “gerir” a Venezuela nos próximos tempos e avisou que as empresas norte-americanas vão explorar as reservas de petróleo do país. Neste programa, conversamos com a investigadora Diana Soller que considera que o que aconteceu no sábado “não foi propriamente uma surpresa” e que aponta como “receio legítimo” a possiblidade de outras acções militares norte-americanas noutros países.

Esta segunda-feira, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, comparece em tribunal em Nova Iorque, acusado de narcoterrorismo, dois dias depois de ter sido capturado pelas tropas especiais norte-americanas. Entretanto, e perante nova ameaça do Presidente norte-americano de novo ataque à Venezuela caso o novo Governo não colabore, a Presidente interina, Delcy Rodriguez, adoptou um tom conciliatório e falou em “programa de cooperação”.

A investigadora Diana Soller, coautora do livro “Donald Trump: O Método no Caos”, começa por lembrar que o que aconteceu “não foi uma surpresa”, nem um “novo precedente”, antes foi “só mais um precedente”. O que talvez seja “mais surpreendente foi a extracção do líder da Venezuela, não por razões políticas, mas por razões criminais que redundam aparentemente numa mudança não de regime, mas de liderança”, explica a investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais.

Sobre a legalidade de tudo isto, Diana Soller sublinha que há teses a defender os dois lados e destaca que “o que choca é uma transformação tão profunda de um actor internacional que até há muito pouco tempo se regia por determinadas regras e agora se rege por outras”. Por isso, no seu entender, o que mais a preocupa “não é o precedente relativamente ao Direito internacional” porque a História é feita disso, mas sim “o precedente que se pode ter aberto relativamente a outras acções militares noutros países que não a Venezuela”. Oiça a entrevista neste programa.

RFI: Como olha para a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela?

Diana Soller, Investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais: “Em primeiro lugar, eu acho que não foi propriamente uma surpresa porque se juntarmos a quantidade de meios militares que estavam no terreno com aquilo que foi declarado na estratégia de segurança nacional, nomeadamente a ideia de que haveria um novo domínio norte-americano do hemisfério ocidental, bem como as ameaças que tinham sido feitas retoricamente por [Donald] Trump e por [Marco] Rubio, seria de alguma maneira de esperar que alguma coisa que implicasse a força militar acontecesse em tempos próximos e, portanto, foi no sábado.

Talvez o mais surpreendente foi a extracção do líder da Venezuela, não por razões políticas, mas por razões criminais que redundam, aparentemente numa mudança - não de regime, mas de liderança - para uma liderança que provavelmente será mais amiga dos Estados Unidos. Darcy Rodriguez já disse hoje que está disposta a cooperar com os norte-americanos de forma a que os Estados Unidos tenham maior controlo sobre a Venezuela e sobre os seus recursos naturais.”

Sobre a questão dos recursos naturais, é surpreendente que, de forma aberta, Donald Trump tenha assumido que o que está em jogo é o petróleo, é o passarem a ser os Estados Unidos a gerirem as maiores reservas conhecidas de petróleo no mundo?

“No fundo, isto representa a parte ou a vertente transacional da política externa norte-americana, principalmente desta administração. Os Estados Unidos nunca fizeram segredo que a extracção de recursos naturais de diversas partes do mundo - a Ucrânia também faz parte desse grupo, digamos assim - que era considerado interesse nacional norte-americano. Portanto, mais uma vez, não me parece surpreendente.

Agora, o que eu acho que está a acontecer, e que faz com que muitas destas questões sejam chocantes, é a grande mudança ideológica na política externa norte-americana, acompanhada de uma retórica, por um lado, muito barulhenta e muito confusa, mas por outro lado também muitas vezes muito franca relativamente aos objectivos norte-americanos. Nós sabemos que todas as grandes potências competem e procuram a extracção de recursos naturais de outros Estados. Nunca tivemos foi uma grande potência a dizer isso abertamente, já há muito tempo que não temos uma grande potência a dizer isso abertamente. Nós estamos - ainda estamos ou estamos a deixar de estar - numa ordem internacional em que este tipo de afirmações não era suposto fazer isso, mas como também há da administração Trump uma tentativa de transformar a ordem internacional numa ordem gerida pelas grandes potências, é natural que este tipo de coisas também se vão transformando.”

Como é que vê a resposta europeia de não apontar o direito internacional e limitar-se a dizer que a Venezuela se livrou de um ditador, como fizeram alguns dirigentes, como o francês, quando o Secretário-Geral da ONU disse abertamente que há aqui um precedente perigoso?

“Pedro Sanchez, [primeiro-ministro] da Espanha, também disse a mesma coisa. Quer dizer, o que é que a Europa pode fazer? Eu tenho uma grande desconfiança. Parece que, de repente, as pessoas se lembraram da ideia do precedente, quando toda a História está cheia de precedentes, enfim, de quebra do direito internacional por grandes potências, nomeadamente pelos Estados Unidos. Portanto, isto não é um novo precedente, é só mais um precedente. Isso é importante, evidentemente, mas a Europa, na realidade, pouco pode fazer relativamente à criação ou não criação de precedentes por grandes potências. Pode, isso sim, congratular-se, como se congratulou, ontem - hoje, provavelmente o discurso vai ter que ser um bocadinho diferente - pelo desaparecimento de um ditador que efectivamente coarctou os direitos humanos da população de um país - ele e o seu predecessor - durante 14 anos. Há presos políticos, há mortos políticos, há uma grande escassez na Venezuela, há uma falta de liberdade.”

Até que ponto é que isso dá o direito a um outro país de extrair, de raptar, de sequestrar, de capturar - não sei qual é a palavra diplomaticamente correcta para usarmos - um Presidente?

“Não há palavra diplomaticamente correcta porque isto não é bem diplomacia, é mesmo uma questão de intervenção militar. É uma extracção, é um rapto, se quiser, acho que são as palavras certas. Mas é isso que eu lhe estava a dizer: não há propriamente uma novidade numa grande potência fazer uma coisa dessas. Eu acho que o que nos está a chocar verdadeiramente, é que nós olhávamos para os Estados Unidos - e esta expressão foi usada por uma série de autores ao longo das últimas décadas - como uma potência benigna, uma hegemonia benigna que se autocontinha. Está-se a ver agora que, de facto, era uma potência autocontida porque queria proteger uma ordem internacional construída por si e pelos seus aliados do pós-Segunda Guerra Mundial, que ditava que havia um conjunto de coisas que não se poderiam fazer porque eram considerados, por essa mesma ordem, como uma espécie de linhas vermelhas que as potências de bom comportamento internacional nunca ultrapassariam.

A grande transformação que houve é que os próprios Estados Unidos mudaram profundamente ideologicamente e têm um desprezo evidente por tudo o que é liberal, nomeadamente a ordem liberal que eles próprios construíram. Estão a agir em conformidade não com o Direito internacional e provavelmente continuarão a não agir em conformidade com o direito internacional, mas em conformidade com uma determinada ordem que existiu, nomeadamente no século XIX, a seguir ao concerto da Europa, em que as grandes potências tinham direitos e deveres excepcionais e predomínio sobre os Estados que não fossem potências. E é isso que nós estamos a ver agora. Aquilo que nos choca é uma transformação tão profunda de um aliado, de um actor internacional que até há muito pouco tempo se regia por determinadas regras e agora se rege por outras. E é isto que nos custa a aceitar.”

Hoje, Nicolás Maduro comparece perante de um juiz federal em Nova Iorque. É acusado por Washington de narcoterrorismo, de ser o cabecilha de um grupo de narcotráfico. Qual é a legalidade da detenção e a legitimidade dos Estados Unidos para julgarem um Presidente de outro país?

“Não sei dizer-lhe isso de uma forma muito contundente porque eu não sou especialista nem em Direito internacional, nem em Direito interno dos Estados Unidos. Tenho lido vários artigos, uns que dizem que é legal porque, no fundo, a vítima do narcotráfico são os Estados Unidos e podem efectivamente extrapolar a sua jurisdição para ir buscar um criminoso que está a violar as leis do país com dano para os cidadãos americanos. E tenho lido artigos que dizem que é completamente ilegal. Portanto, depende da escola de Direito internacional que está a apreciar esta situação.”

Já houve ameaças a Cuba, à Colombia, a Nicarágua, também à Gronelândia. O que é que se espera? E há receios?

“Eu tenho receio, sim. Eu tenho receio, porque toda a política externa norte-americana se está a voltar para esta posição de poder usar a força para chegar a objectivos políticos que transformem determinados países ou determinadas regiões em regiões mais amigas, digamos assim, dos Estados Unidos ou mais controláveis pelos Estados Unidos. Portanto, eu acho que sim, que relativamente ao precedente, preocupa-me menos o precedente relativamente ao Direito internacional, porque durante toda a História se abriram variadíssimos precedentes relativamente ao Direito internacional. O que me preocupa é o precedente que se pode ter aberto relativamente a outro tipo de acções militares ou outras acções militares noutros países que não a Venezuela. E sim, isso acho que é um receio legítimo.”