“O Estado é principal violador dos direitos humanos em Moçambique”

O Centro para Democracia e Direitos Humanos publicou nesta segunda-feira, 5 de Agosto, um relatório onde se refere à situação dos direitos humanos em Moçambique como “sombria e crítica”, denunciando a morte de mais de 20 pessoas devido à violência pós-eleitoral em 2023. Em entrevista à RFI, o director executivo da organização não-governamental, Adriano Nuvunga, acusa o Estado de ser o principal violador dos direitos humanos em Moçambique.

RFI: Quais são as principais conclusões deste relatório?

Adriano Nuvunga, director executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos de Moçambique: as principais conclusões deste relatório revelam que o Estado, através da polícia em Moçambique, continua a ser o principal violador e abusador de direitos humanos, incluindo assassinatos. A polícia assassinou nas esquadras de Nampula, na metrópole em particular, e algumas esquadras da cidade de Maputo. A polícia impediu a realização de direitos fundamentais, como o direito à manifestação, respondendo sempre de forma muito bruta. [A repressão policial] culminou na morte de 21 pessoas, 1050 ficaram feridas e cerca de 250 foram arbitrariamente detidas.

Estas violências foram cometidas, na sua maioria, no período pós-eleitoral?

Antes, durante e no período pós-eleitoral. Por exemplo, nas manifestações pacíficas de celebração à vida e obra do Azagaia, que decorreram em Abril, a polícia respondeu com muita violência. No período anterior ao período eleitoral, durante as eleições e depois a seguir às eleições. Todavia, foi sobretudo depois das eleições onde a polícia respondeu com brutalidade e disposição para matar.

No relatório, acusam os órgãos de Estado de ameaçarem os cidadãos. Como é que justificam estas acusações?

Há aqui uma primeira dimensão, a do custo da corrupção, que é exactamente a deterioração das condições de vida dos moçambicanos. Os moçambicanos que estão na miséria, por causa da corrupção dos dirigentes, estão mais disponíveis para manifestarem e votarem contra o Governo da Frelimo. E o que faz o Governo, através da polícia? Responde violentamente, com brutalidade e predisposição para matar, negando o exercício dos direitos fundamentais, que são um instrumento de expressão da insatisfação causada pela corrupção.

O Centro para Democracia e Direitos Humanos indica, no relatório, que a polícia “evidenciou-se como os maiores violadores dos direitos humanos e dizem que o Estado não garante um efetivo acesso à justiça, às vítimas de violações e abusos de direitos humanos”…

Claramente. Aqui a Procuradoria-Geral da República de Moçambique, que tem o mandato de agir, aparece como aquela instituição que impede o acesso à justiça. Um exemplo muito terrível, que chocou a sociedade moçambicana, foi aquele em que a polícia da 3ª esquadra, na cidade de Maputo, matou nas celas um jovem chamado “Cebolinha” e a digníssima procuradora reconheceu o episódio na Assembleia da República – que o cidadão foi assassinado pela polícia nas celas da esquadra, mas não moveu nenhuma acção.

Como é que se explica esta desresponsabilização das autoridades?

A Procuradoria faz parte dos órgãos que impedem o acesso à justiça, promovendo uma justiça selectiva. [Procuradoria] está apenas disposta a mover acções contra activistas, os defensores dos direitos humanos, protegendo aqueles que promovem a impunidade.

Não estão a ser feitas investigações para apurar esses crimes que o relatório coloca em evidência?

Nada está a ser feito. Por exemplo, no caso de Nampula, onde a polícia matou indiscriminadamente cidadãos indefesos, o CDD apresentou uma acção criminal à Procuradoria Provincial de Nampula, em Fevereiro deste ano. Foi submetida uma petição e, até ao dia de hoje a Procuradoria-Geral da República está a engavetar um processo que procura justiça para as vítimas da acção da polícia. Há cerca de 21 pessoas que foram assassinadas pela polícia.

Qual é que é o objectivo desta inacção das autoridades?

O objetivo dessa inacção é a proteção do status quo. A polícia e a Procuradoria vêem-se como agentes de protecção o poder fraudulento que a Frelimo exerce, ao invés de atender os ditames da Constituição da República de proteger a cidadania, as liberdades e os direitos dos moçambicanos. Só através da promoção destes direitos poderemos ter uma democracia plena em Moçambique, colocar um fim nesta situação de tirania. E falo de situação de tirania porque não são aqueles que venceram as eleições que nos estão a governar. É essa tirania que enfurece os cidadãos que vão para a rua manifestar e, em resposta, a polícia atira para matar.

No relatório lê-se que “a polícia usou de forma excessiva a força, abusou da autoridade, praticou detenções ilegais, resultando grande parte dessas ações em mortes e lesões corporais e mentais graves”. São acusações muito fortes…

É a nossa realidade. Na cidade de Nampula, a polícia disparou indiscriminadamente, balas de guerra, contra jovens que estavam a manifestar-se. O relatório enumera as vítimas mortais da acção da polícia e essas pessoas não foram vitimadas de balas perdidas. Foram balas disparadas à queima roupa contra jovens que participavam na manifestação.

Este relatório, que começou a ser preparado em Dezembro, é tornado público numa altura em que Moçambique se prepara para viver um período eleitoral, com as eleições gerais em Outubro. Trata-se de uma coincidência?

O timing da publicação do relatório é espectacular. O actual chefe de Estado, Filipe Nyusi, vai amanhã pela última vez à Assembleia da República e queremos ver o que ele vai dizer sobre esses casos onde a polícia matou cidadãos moçambicanos. Isto porque o Presidente da República é a pessoa que tem a responsabilidade de garantir a vida, um direito plasmado na Constituição da República, por um lado.

Por outro lado, é o timing da realização das eleições. Como dissemos, foi o período eleitoral que mais criou condições para a violação de direitos humanos, no período anterior, durante pós-eleitoral. Pretendemos obter justiça para as vítimas.

Trata-se de prevenir que situações semelhantes voltem a acontecer?

Precisamente, para que situações como estas não voltem a acontecer. As eleições não podem ser um momento para que Moçambique fique de luto. As eleições devem ser o momento para o exercício dos direitos fundamentais plasmados na Constituição da República.