Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo quarto episódio desta digressão, evocamos o balanço que é feito hoje pelos herdeiros da luta de libertação.
Neste dia 25 de Junho, Moçambique recorda os 50 anos da sua independência. Um aniversário que coincide com um momento político ainda marcado pelas recentes manifestações pós-eleitorais e a sua severa repressão.
Num país cuja metade da população tem menos de 15 anos mas onde os recursos económicos não têm sido suficientes para responder a todas as necessidades, aumenta a frustração. Um sentimento que é tanto mais agudo que existe uma percepção nítida de que a corrupção, designadamente o caso das ‘dividas ocultas’, tem condicionado o desenvolvimento do país.
Uma questão que a RFI abordou com Teresa Boene, pesquisadora do Centro de Integridade Pública.
"O nível de corrupção no país tem vindo a crescer. O Índice de Percepção da corrupção indica que de 2014 a 2024, o país regrediu em cerca de seis pontos. E este caso das ‘dívidas ocultas’ é um dos maiores casos de corrupção no país, que teve repercussões internacionais e impactos severos na economia moçambicana. Impactos que foram evidentes na dívida pública, que cria uma pressão nas finanças públicas. Nós recentemente também lançamos um artigo que fala sobre o nível da dívida pública no país, que já supera um trilhão de meticais. E a descoberta das ‘dívidas ocultas’ também minou a confiança dos credores internacionais, tendo cortado o apoio externo que Moçambique tinha. E isto levou para que o Governo tivesse que financiar o seu défice fiscal através de empréstimos internos, sendo que os encargos associados a esses são maiores. E isso cria uma pressão sobre as finanças públicas", constata a pesquisadora.
"Para superar ou ultrapassar a situação que o país está a passar, há uma necessidade de se garantir a segurança e estabilidade. Qualquer economia não prospera em um ambiente de instabilidade e insegurança. Por outro lado, há uma necessidade de se lutar contra a corrupção, que também é um mal que deteriora a economia", preconiza Teresa Boene ao referir que o CIP também insiste na necessidade de se investir na indústria transformadora em Moçambique de modo a impulsionar "uma mais-valia" para os recursos de que o país dispõe.
A insegurança que se faz sentir sob diversas formas e nomeadamente em Cabo Delgado, no extremo norte do país, tem condicionado a economia mas igualmente o próprio processo político do país, constata João Feijó, Investigador do Observatório do Meio Rural.
"Esse conflito não tem fim à vista. Já passou por várias fases. Houve aquela fase inicial de expansão, depois houve o ataque a Palma, numa altura em que a insurgência controlava distritos inteiros de Mocímboa da Praia, grande parte de Macomia. Depois, a entrada dos ruandeses significou uma mudança de ciclo. Passaram a empurrar a insurgência de volta para as matas. Conseguiram circunscrevê-los mais ou menos em Macomia, mas não conseguiram derrotá-los. A insurgência consegue-se desdobrar e fazer ataques isolados. (…) Ali é preciso reformas políticas, mas que o governo insiste em negar. E então continuamos há quase oito anos neste conflito, neste impasse", lamenta o estudioso.
Dércio Alfazema, activista moçambicano dos Direitos Humanos, considera que o país tem tido dificuldade em abstrair-se dos efeitos de 50 anos quase contínuos de conflitos e crises.
"É muito difícil nós nos colocarmos como um exemplo do respeito dos Direitos Humanos num contexto em que estamos há 50 anos em ciclos permanentes de violência e violência extrema » refere o activista para quem « a questão dos Direitos Humanos ainda é um desafio. Constitucionalmente está estabelecido. Os políticos, sobretudo o Presidente da República, o actual, têm estado recorrentemente a chamar a atenção, mesmo para os militares, nas zonas de conflito, como Cabo Delgado, onde temos a situação de terrorismo. Ele tem estado a chamar a atenção para se respeitar a questão dos Direitos Humanos, mas assegurar que na íntegra, são preservados, é difícil não só para Moçambique como também para outras partes do mundo onde nós temos e temos estado a acompanhar essas situações de conflito", diz Dércio Alfazema.
Questionado sobre a desconfiança induzida no seio da sociedade moçambicana por processos eleitorais marcados por suspeitas e fraude e violências, o activista considera que "ainda não há uma estrutura que garanta a confiança tanto dos actores políticos, do cidadão, da população, como também das próprias instituições. As instituições também têm documentado e nós vimos nessas últimas eleições o Conselho Constitucional a reportar que alguns partidos trouxeram editais falsos, mas reivindicavam o resultado com base nesses editais falsos. Então, ainda há muita falta de sensibilidade em relação aos processos políticos eleitorais e como é que estes processos contribuem para a forma como a gente se relaciona e para a estabilidade do país".
Na óptica de João Feijó, assiste-se nestes últimos anos a uma tentativa de centralização do poder e o diálogo político em curso é uma miragem.
"Desde o novo milénio até hoje, estamos a acelerar novamente as tentativas de centralização, de partidarização do Estado por via a garantir aquilo que se chama, na linguagem sociológica, de acumulação primitiva do capital", considera o estudioso que ao recordar que frequentemente surge a interrogação "se a oposição está preparada para governar". Na verdade, diz João Feijó, "a questão que se deve colocar é ao contrário : se a Frelimo está preparada para sair do poder. Neste momento que estamos agora a ter é um momento de fim de ciclo, de ilegitimidade crescente da Frelimo, em virtude das políticas que foram desencadeadas nos últimos anos, que fizeram aumentar a pobreza que de 2014-2015 passou de 47% para 60%. E estamos a falar de cerca de 20 milhões de pobres neste país".
Céptico, o sociólogo também o é relativamente ao processo de diálogo encaminhado nestes últimos meses pelo partido no poder com restantes forças de oposição. "Isto é um teatrinho. É uma encenação para dar a ideia de que existe diálogo. Porque o principal actor que deveria participar no diálogo é o candidato mais votado pela oposição, que era Venâncio Mondlane, que está literalmente excluído deste acordo e nem sequer tem lá alguém que o represente. Então qualquer tentativa de diálogo alargado que não inclua este actor, aos olhos da população, é um acto ridículo. Em segundo lugar, porque ao mesmo tempo que se fala em diálogo, há toda uma perseguição política em relação a Venâncio Mondlane, com vista a fragilizá-lo politicamente", denuncia João Feijó.
No mesmo sentido, a activista social Quitéria Guirengane não esconde a sua preocupação e considera que o país "dorme sobre uma bomba-relógio".
"Assusta-me o facto de nós dormirmos por cima de uma bomba relógio, ainda que seja louvável que as partes todas estejam num esforço de diálogo. Também me preocupa que ainda não se sinta esforço para a reconciliação e para a reparação. Nós precisamos de uma justiça restauradora. E quando eu olho, eu sinto um pouco de vergonha e embaraço em relação a todas as famílias que dia e noite ligavam desde Outubro à procura de socorro", considera a militante feminista que ao evocar o processo de diálogo, diz que "criou algum alento sob o ponto de vista de que sairiam das celas os jovens presos políticos. No entanto, continuaram a prender mais. Continua a caça às bruxas nocturna".
"Não é este Moçambique que nós sonhamos. Por muito divididos que a gente esteja, precisamos de pensar em construir mais pontes do que fronteiras. Precisamos pensar como nós nos habilitamos, porque nos últimos meses nos tornamos uma cidade excessivamente violenta", conclui a activista que esteve muito presente nestes últimos meses, prestando apoio aos manifestantes presos e seus familiares.
Aludindo igualmente à frustração que se expressou nas marchas no final do ano passado e no começo de 2025, o antropólogo Omar Ribeiro Thomaz da Universidade de Campinas no Brasil recorda as palavras que ouviu de um jovem estudante da cidade da Beira, aquando de uma pesquisa de terreno em 2015. "Quando os portugueses estavam aqui, eles diziam que o colonialismo era para sempre. Aí veio a revolução e acabou com o colonialismo. Aí a revolução diz que o socialismo era para sempre. Mas aí morreu o Samora, veio o plano de reajuste estrutural e aí veio o fim do socialismo e começou o liberalismo. Aí o liberalismo virou neoliberalismo. Conta para mim, professor, quando é que o liberalismo acaba e o que vem depois?", cita o professor universitário rematando que "existe uma percepção na população moçambicana de que essa situação de degradação não pode ser para sempre e que isso vai ter que mudar".
Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:
A RFI conclui com uma palavra de agradecimento a todas as pessoas que participaram com o seu testemunho e as suas sugestões na elaboração desta série. Um grande obrigada também ao correspondente da RFI em Maputo, Orfeu Lisboa, a Osvaldo Zandamela e a Erwan Rome que nos acompanharam nesta digressão.