França: "o cenário mais provável vai ser a dissolução do parlamento e novas eleições"

Nesta segunda-feira, o Primeiro-Ministro francês, François Bayrou, anunciou a intenção de se submeter à votação de uma moção de confiança no Parlamento a 8 de Setembro, no âmbito da discussão do seu plano de rigor prevendo poupanças de 44 mil milhões de Euros. Este plano cujo intuito declarado é lutar contra o défice Record do Estado francês tem levantado objecções não só por parte da oposição, como dos sindicatos que apelam a uma greve geral a 10 de Setembro.

Com um défice de 5,8% do seu Produto Interno Bruto, ou seja praticamente o dobro dos 3% autorizados ao nível da União Europeia, a França tem actualmente a terceira dívida pública mais importante, a seguir à Itália e à Grécia, ao nível da Zona Euro.

Para remediar a esta situação, no seu projecto de lei de finanças para 2026, Bayrou propôs nomeadamente congelar as prestações sociais, bem como os escalões dos impostos, sem ajustamento à inflação, ou ainda suprimir dois dias feriados, o que desde logo encontrou uma forte oposição.

Perante uma quase inevitável moção de censura e uma sanção da rua, com sondagens a indicar que 84% da população é contra o seu plano, Bayrou apostou ontem numa moção através da qual pretende que fique assente a necessidade de uma reforma ao nível da gestão das contas públicas.

Mas a aposta, para já, fracassou, com os partidos de esquerda e também a extrema-direita a dizerem de antemão que vão rejeitar a moção de confiança.

Todos os cenários estão, por conseguinte em aberto, diz o professor de economia na universidade de Paris Dauphine, Carlos Vinhas Pereira, ao dar conta de um contexto económico difícil.

RFI: Como está a economia da França neste momento?

Carlos Vinhas Pereira: Em termos de endividamento não pode haver pior. Ou seja, estamos com quase 6% do PIB. Em termos de endividamento, houve um aumento enorme por vários factores, o covid e as medidas sociais que foram tomadas pela França. E hoje em dia estamos com 3.300 mil milhões Euros de endividamento e estamos neste momento simplesmente a pagar os juros. Estamos com 50 mil milhões, que é o segundo orçamento do Estado francês. Ou seja, em termos de pagamento da dívida, só unicamente os juros. Portanto, podemos dizer que esta situação, efectivamente, começa a ser alarmante. Mesmo em termos de poder continuar a pedir créditos, porque os actores internacionais, claro, que vêem esta situação e que os dados económicos, o crescimento da economia francesa e o orçamento não estão em adequação. Ou seja, continuamos a ter défices orçamentais. O Governo exprimiu o facto de que precisa de 40 bilhões e o objecto do próximo orçamento que ele queria apresentar e que afinal já sabia que seria com certeza chumbado, porque não tem a maioria, simplesmente por isso. E antes de ter um voto negativo durante o orçamento, decidiu pedir a confiança dos deputados numa audiência extraordinária. E assim seria "ou fazem confiança e continua, ou não fazem confiança e nem vai apresentar o orçamento."

RFI: As opções que ele apresentou nestas últimas semanas de, por exemplo, congelar as prestações sociais, de desistir de dois dias feriados e de eventualmente também haver a possibilidade de "comprar" a quinta semana de férias anuais, isto suscita a oposição não só dos sindicatos como da própria população. Isto era uma opção acertada para combater este défice orçamental? Ou havia outras hipóteses?

Carlos Vinhas Pereira: Havia outras hipóteses, claro. A opção que ele tomou, foi uma opção para ver se conseguia ir recuperar dinheiro, tentar reformar o Orçamento do Estado. Ou seja, neste tipo de orçamento não há nenhuma poupança. Não há poupança no funcionamento do Estado. Não há poupanças em termos sociais. Só podemos dizer impostos. Ou seja, de uma certa maneira, quando se faz este tipo de propostas é simplesmente para não estar a fazer as reformas que são necessárias ao nível do governo francês, porque senão não resolvemos a situação da França, ou seja, o facto de ter um défice estrutural. Não haverá maneira de resolver nem o problema do endividamento, nem o problema da economia francesa. Portanto, podemos dizer que são medidas que não têm uma certa lógica, que são tomadas para não ferir tanta gente. Mas mesmo assim, consegue ferir, por exemplo, as pessoas que vão dar dois dias de férias. Obviamente, os franceses, dar dois dias sem ter a remuneração, ele podia já prever o descontentamento da maioria das pessoas. Agora ele não tem também soluções que lhe permitem poder avançar sem estar a pôr em causa toda a estrutura do orçamento e, sobretudo, o orçamento social. O Orçamento, em termos de impostos, já não pode ir mais longe porque já estamos a atingir níveis completamente fora. A França é o país que tem a taxa de imposição mais elevada do mundo. Portanto, nem pode subir os impostos. Não quer ou não pode? Difícil responder a esta pergunta. Há medidas de poupança a nível do custo da gestão do Estado e do custo social que o Estado francês tem neste momento. Portanto, podemos dizer que estamos num impasse e que se não houver uma maioria na Assembleia que lhe dê as possibilidades de poder realmente fazer uma reforma de fundo do orçamento francês, não haverá soluções ou haverá remendos que ele vai pôr de vez em quando, ou outro, pode ser outro também que faça a mesma coisa. Mas que venha outro, será a mesma coisa. A Assembleia da República Francesa está dividida de uma tal forma, que não há possibilidade de haver um consenso sobre uma verdadeira reforma do Estado francês.

RFI: Relativamente ao anúncio que ele fez ontem de se submeter a um voto de confiança a 8 de Setembro, isto pode ser interpretado de alguma forma como uma espécie de "suicídio político", porque ele com certeza calculou que nem o Partido Socialista, que até agora o tem apoiado implicitamente, iria votar a moção de confiança.

Carlos Vinhas Pereira: Sim, há dois dados que ele sabe. Portanto, ele viu quando ele anunciou as medidas que toda a esquerda estava à espera. Mas agora, já houve oficialmente a resposta. Toda a esquerda vai dizer "não". A extrema-direita também não concordava pelo facto de haver mais impostos. Portanto, ele já sabia que o orçamento seria chumbado. Também sabia que no dia 10 de Setembro há a preparação de uma manifestação, uma greve geral em França que também não o vai ajudar a poder depois validar o orçamento. Eu não vou chamar a isto um "suicídio", mas é uma maneira de sair mais nobre. Ele é que perde a confiança, não a tem. Portanto, vai-se embora em vez de ser chumbado numa proposta que ele fez ao Parlamento.

RFI: Relativamente aos cenários possíveis, até no próprio governo há vozes que já pensam no pós-Bayrou. Quais são os cenários possíveis? Uma dissolução do Parlamento ou a nomeação de um novo Primeiro-Ministro?

Carlos Vinhas Pereira: Há três soluções, a dissolução. Só o Presidente pode decidir fazer esta dissolução. O Presidente também pode nomear outra pessoa. Depois estão a pensar no Sébastien Lecornu (actual ministro da defesa) que estava também citado ao mesmo tempo que Bayrou quando foi nomeado Primeiro-Ministro. Será a mesma coisa, porque vão ter que se pronunciar sobre o orçamento e o orçamento, se não houver medidas estruturais, também será difícil de passar. E também não vão ter mais maioria do que se tinha. Portanto, vamos nos encontrar também no mesmo impasse. Terceira solução também está nas mãos do Presidente, que é de sair e de passarmos directamente às eleições presidenciais para resolver uma vez por todas este impasse. Agora tudo depende do Presidente Macron nas três possibilidades, nos três cenários. Só ele é que vai decidir. E ele aparentemente anunciou que não queria sair, que queria ir até 2027. Portanto, eu acho que pronunciando a dissolução, vai ter o risco de ter outra maioria que não seja a dele, porque neste momento está a pôr Primeiros-Ministros que são mais da família dele do que outra. Portanto, aí é que ele vai ter que tomar uma decisão difícil. Mas só ele é que vai poder resolver este problema. E a partir do dia 9 de Setembro, vai ter que tomar esta decisão.

RFI: E relativamente às consequências imediatas de seja qual for o cenário, governo de gestão ou dissolução do Parlamento ou eleições antecipadas? Todos os cenários estão em aberto. Mas isto, em termos de 'timing' para a adopção desse famoso orçamento, é muito complicado.

Carlos Vinhas Pereira: Isto é muito complicado. Agora, a Constituição prevê soluções, ou seja, enquanto se fazem eleições ou enquanto se encontra soluções, pode ser adoptado o orçamento do ano anterior, para continuar a pagar os professores, para continuar a pagar as reformas. Portanto, isto está previsto, mas depois, a partir do prazo máximo do mês de Fevereiro, tem que haver um novo orçamento para o ano de 2026 e este novo orçamento será feito ou com um novo governo que será nomeado pelo Presidente Macron, ou um novo governo que será o resultado de novas eleições legislativas em França. Também vai ter como consequência do adiamento das eleições autárquicas que estavam previstas para Março em França. Portanto, estas eleições municipais vão ser adiadas normalmente para Junho ou Julho. Portanto, vai haver esta consequência também ao nível local.

RFI: Tendo em conta tudo o que acabamos de dizer, a seu ver, qual é o cenário mais provável?

Carlos Vinhas Pereira: Eu acho que o cenário mais provável vai ser a dissolução a ser anunciada pelo Macron e novas eleições, com certeza. De uma maneira ou de outra, pode haver uma vitória da extrema-direita, se não houver um consenso do lado esquerdo. Nomear, portanto, o Jordan Bardella (líder da União Nacional) como Primeiro-Ministro até às eleições presidenciais. Atenção, pode ser uma vontade do Macron, ou seja, de "queimar" a extrema-direita, pondo as pessoas a governar e ver o resultado. E o resultado, com certeza, que estará também nas ruas. Haverá, com certeza, manifestações todos os dias e eu acho que é uma maneira também de os pôr em confronto com o poder, antes das eleições presidenciais. Isto é um cenário que eu estou a ver agora. Posso enganar-me, mas pode ser também uma estratégia do Macron.