Eurodeputado português advoga acção diplomática para libertar luso-belga condenado na RCA

O eurodeputado socialista português Francisco Assis  foi o autor de uma resolução do Parlamento Europeu condenando a RCA pela violação dos direitos humanos em relação a Joseph Figueira Martin, sequestrado no ano passado, no leste da República Centro-africana. Este antropólogo tendo sido condenado nesta terça-feira por um tribunal de Bangui a 10 anos de trabalhos forçados e ao pagamento de 50 milhões de francos cfa por preparar uma quadrilha e atentar contra a segurança interna.

O eurodeputado socialista português Francisco Assis começa por reagir à sentença proferida contra o luso-belga, Joseph Figueira Martin.

 

Em primeiro lugar, queria salientar o seguinte: Ele esteve muito tempo à espera deste julgamento. Finalmente, o julgamento ocorreu... em condições extremamente precárias, pela informação de que disponho e a defesa já anunciou que vai recorrer, porquanto as acusações que foram formuladas não foram provadas.

E a sentença, na óptica da defesa, é profundamente injusta e desprovida de fundamento legal minimamente válido. Para além disso, julgo que tem de prosseguir a acção diplomática, quer da União Europeia, quer dos governos de Portugal e da Bélgica, porque nós estamos perante uma situação que atenta contra os direitos humanos.

Falar de trabalhos forçados é algo de absolutamente inconcebível no contexto epocal em que nos encontramos. Portanto, eu julgo que, para além da questão do ponto de vista estritamente judicial, em que o advogado de defesa já manifestou a intenção de imediatamente recorrer desta decisão, que é profundamente, na óptica dele e na minha óptica, que acompanhei o processo profundamente injusta.

Para além disso, deve haver uma ação diplomática, tendo em vista até encontrar também uma solução nesse plano. Parece me fundamental que o Joseph Figueira possa sair o mais rapidamente possível da República Centro-Africana e possa vir para um país europeu.

 

Tem algum contacto com a ONG norte americana para a qual ele trabalhava para poder apurar também algo do que lhe foi acontecendo: ele ter sido sequestrado no leste da RCA pelas Wagner, depois ser entregue às autoridades da RCA?

 

E os contactos que tem mantido tem sido com a família. É através da família têm sido prestadas todas as informações sobre a actividade que ele desenvolvia sobre a ONG a que ele estava associado. Tudo o que foi o seu percurso de vida.

Estamos a falar de um antropólogo que se dedica fundamentalmente ao estudo do fenómeno da transumância, que fez vários estudos neste domínio e que naquele momento estava até a desenvolver um trabalho de natureza humanitária naquela região e que foi apanhado no meio de um conflito gravíssimo entre as forças rebeldes o Estado da República Centro-Africana e o Grupo Wagner.

Como sabemos, é um grupo russo, de mercenários russos que tem operado agora com outra designação. Tem operado, opera já há uns anos naquela região de África. Ele é vítima de tudo isto. É uma vítima de um processo bastante político, bastante complexo. E é como vítima que tem que ser visto.

E nós temos, creio eu, nós quer a nível da União Europeia, quer a nível de Portugal e da Bélgica... temos absoluta obrigação de fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para o retirar o mais depressa possível das prisões da República Centro-Africana.

 

E, portanto, naquela área onde ele se encontrava quando ele acabou por ser sequestrado, poderia haver conflitos étnicos entre comunidades locais, é isso que se presume ?

 

É uma zona de conflito. Nós estamos a falar de uma zona de grandes conflitos e conflitos complicados, porque são conflitos entre movimentos jihadistas, o Estado, o grupo Wagner. Agora com outra designação também envolvido. Portanto, eu tenho consciência que o problema é complexo e que ele foi... E ele, que estava a desenvolver um trabalho humanitário, foi apanhado no meio daqueles conflitos.

Agora, o que eu não tenho dúvidas nenhumas é que as acusações que impendem sobre ele são destituídas de fundamento. Porque acompanhei o caso, falei com as pessoas, sei qual é o trabalho que ele desenvolveu, percebi qual é a natureza da sua personalidade.

É alguém que estava estritamente a desenvolver um trabalho humanitário. Eu julgo que no final deste processo, o que tem que prevalecer é a preocupação dos Estados de Portugal e da Bélgica, porque tem a dupla nacionalidade. E da União Europeia, porque ele é um europeu. Temos que fazer tudo, tudo o que estiver ao nosso alcance para que ele possa sair da República Centro-Africana o mais depressa possível. Eu acredito que isso possa vir a suceder.

 

O advogado de defesa Nicolas Tiangaye contestava a validade das provas que foram apresentadas para justificar a acusação. Falava-se, por exemplo, de um par de óculos que era suposto serem de José Figueira e que ele nem sequer reconhece. Portanto, elementos de provas que a defesa diz terem sido orquestrados, por exemplo, blocos de notas, dois telemóveis com imagens tidas como sensíveis, Uma "maquinação" diz a defesa, não é ?

 

Sim. E eu estou absolutamente certo que assim foi. Isto tudo num contexto de uma guerra que está a ser travada naquela zona, de um confronto que é um confronto muito complexo e que evidentemente gera situações desta natureza. Lamentavelmente, agora aqui a questão fundamental para mim: esta não tenho dúvidas nenhumas que o Joseph Figueira é vítima no meio deste processo todo. foi injustamente condenado.

Está há muito tempo já preso em condições indignas de uma prisão na República Centro-Africana. E nós temos obrigação absoluta de desenvolver, sobretudo a partir de agora, todo um trabalho diplomático, tendo em vista permitir a sua saída da República Centro-Africana. E estou convencido que isso é possível.

 

O senhor eurodeputado Francisco Assis foi autor da resolução do Parlamento Europeu que condenou a RCA por violação dos direitos humanos em relação a Joseph Figueira Martin. Porquê esta iniciativa?

 

Precisamente porque tinha consciência do que se estava a passar. Tinha sido alertado para esta situação. Estudei-a e falei com várias pessoas. Apercebi-me da natureza do problema. Entendi que estávamos perante um atropelo claro aos direitos humanos de uma pessoa em concreto.

Tê-lo-ia feito se fosse de outro país. Tenho feito, aliás, imensas propostas em relação a cidadãos dos mais diversos pontos do mundo. Mas tinha uma responsabilidade, neste caso, acrescida pela circunstância de estarmos a falar de um cidadão português e portanto, acho até estranho, muito estranho, que em Portugal ninguém se mobilize.

As pessoas estão sempre disponíveis para se mobilizarem para determinadas causas, e bem. Mas depois, neste caso concreto, por razões que eu não descortino, praticamente ninguém fala no assunto. O que eu acho absolutamente lamentável. E espero que a partir de agora se inicie uma campanha para que ele rapidamente saia da República Centro-Africana.

 

Que leitura é que se pode fazer do facto de que o embaixador belga é o representante da União Europeia estiveram presentes durante o julgamento. O embaixador português na RDC não esteve apenas. O cônsul de Portugal em Kinshasa se deslocou no início da audiência. Que olhar é que tem sobre efectivamente o acompanhamento que a diplomacia portuguesa está a dar a este caso ?

Ainda não compreendi a razão de ser da falta de acompanhamento por parte da diplomacia portuguesa. Tenho constatado isso. É um facto objectivo e o apoio da diplomacia belga tem sido bastante maior do que da parte da diplomacia portuguesa. Mas é um assunto que ainda procurei esclarecer.

Acha que neste momento, de facto, a República Centro-Africana é uma área para se desaconselhar a qualquer cidadão europeu? À luz do que está a acontecer e nomeadamente também em relação ao caso do sequestro e do encarceramento do Joseph Figueira Martin ?

 

Todas as zonas de conflito... e há uma parte da República Centro Africana que está a ser... E não estou com isto, a atacar as autoridades da República Centro-Africana porque também estão a confrontados com um conflito grave.

A verdade é que todas as zonas de conflito são zonas desaconselháveis. É, aliás, uma zona toda de África que é hoje dominada por conflitos graves. E, portanto, o risco de ocorrer a qualquer pessoa algo de idêntico ao que ocorreu ao Joseph Figueira é real.

E nessa perspectiva, evidentemente teremos. As pessoas devem ponderar seriamente para onde se deslocam.