A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) concluiu não haver “provas sérias e convincentes” da tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, em 2022. Em entrevista à RFI, o analista político Olívio Diogo comenta o relatório, aponta possíveis manipulações políticas, defende reformas profundas na justiça, nas Forças Armadas são-tomenses para assegurar responsabilidade e justiça às vítimas.
A Comunidade Económica dos Estados da África Central — CEEAC — concluiu que “não existem provas sérias e convincentes” sobre uma tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, declarada pelas autoridades em 2022. O país estava à espera desta conclusão?
Sim, estávamos à espera das conclusões que foram apresentadas. Neste relatório, a CEEAC defende uma reforma vigorosa na justiça e que o Estado se deve responsabilizar pelas ações dos militares, defendendo que deve haver punição daqueles que são culpados por esta tragédia.
O relatório diz que não existem provas sérias e convincentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 em São Tomé e Príncipe. Em 2023, o presidente da CECAC, Gilberto Veríssimo, assegurou à RFI que existiam provas irrefutáveis. O que é que mudou em dois anos? Acha que pode ter havido pressão das autoridades são-tomenses?
Há muito tempo que o documento apresentado é de conhecimento do CEEAC. O que aconteceu na altura, devido à proximidade que existe entre o presidente da CEEAC e alguns responsáveis aqui de São Tomé e Príncipe, pode ter condicionado a tomada desta posição e levaram a essas declarações.
Porque o que é certo é que qualquer pessoa, com algum conhecimento do que é um golpe de Estado num Estado africano, não comunga que aquilo que se passou em São Tomé e Príncipe [ tenha sido um golpe de Estado). No dia seguinte não houve nenhuma contingência ou obrigatoriedade de recolher. Não houve nada e, portanto, isto não passou de uma tentativa de uma “inventona”, como alguém disse. Agora é preciso apurar a culpabilidade daquele que realmente esteve envolvido e isso vem expresso no documento.
A investigação da Comunidade Económica dos Estados da África Central contraria a acusação do Ministério Público, que contou com o apoio de Portugal, contra nove militares, assim como a condenação de um civil. Este relatório põe em causa a acusação do Ministério Público. E o que é que vai acontecer agora?
É claro que deve haver uma reforma da Justiça. Isto leva-nos a entender, estou a falar com base nos resultados do relatório, que todas as acusações e todas as diligências feitas anteriormente entram em oposição com o resultado desse relatório. E aqui, mais uma vez, é chamada a atenção do Estado, instando-o a tomar uma posição. O julgamento que foi feito e as pessoas que foram condenadas, quando agora temos um relatório que apresenta resultados completamente contrários às decisões tomadas pela justiça. Estamos perante um problema muito sério.
O documento faz referência a elementos que poderiam levar à conclusão de “uma instrumentalização e manipulação pelas quais certos líderes militares podem ser responsabilizados por razões não declaradas”. O que é que se entende por esta manipulação de certos líderes militares?
Eu creio que são aspectos tão claros. Estas chefias militares foram manipuladas a tomar essa posição, porque nenhuma chefia militar agiria de ânimo leve.
Foram manipuladas por quem?
Por dirigentes políticos. Neste momento. não se pode acusar ninguém e, enquanto analista político, dou o benefício da dúvida, não acuso ninguém. Mas este relatório deixa claro que os militares estavam a cumprir ordens de alguém.
Os peritos da CEEAC apontam o dedo aos membros das Forças Armadas por toda a violência ocorrida a 25 de Novembro de 2022, e referem que o Estado de São Tomé e Príncipe é agora obrigado “a persegui-los e a puni-los”. Acredita que o Estado são-tomense tem essa idoneidade para responsabilizar os membros das Forças Armadas?
Essa é a questão fundamental. Porque, na verdade, todos reconhecemos que aquilo que se passou no quartel-general no dia 25 de Novembro de 2022 — o massacre, a tortura daqueles indivíduos — perante a comunidade internacional e perante os são-tomenses, precisa de ser esclarecido e as pessoas devem ser punidas.
Agora, a questão é perceber se estão reunidas as condições para o fazer. Será através do Tribunal Militar ou será através do Tribunal comum? São questões que o Estado são-tomense tem de responder, encontrando as formas certas para agir. Não acredito que estejam criados os mecanismos para que haja essa punição, mas dou o benefício da dúvida ao Estado de São Tomé e Príncipe que deve a todo o custo evitar precedentes.
O relatório faz referência à necessidade de o Estado proceder a uma reforma institucional e a uma reforma do sistema da Justiça. Quais são as prioridades?
Quando se fala da justiça, é preciso lembrar que este sector é composto por um conjunto de pilares que devem ser alterados. É preciso que, de uma vez por todas, o poder político deixe de influenciar o poder judicial, porque isto continua a acontecer em São Tomé.
É preciso que isso acabe de uma vez por todas, para que toda a justiça seja autónoma na sua acção. O juiz deve ser livre na sua decisão. É preciso que se lhe conceda esta liberdade e autonomia. Mas, para isso, é preciso que se altere o figurino. O poder político, a Assembleia, junto com o Governo, têm tido a capacidade de manipular e alterar o lugar dos juízes, forçando-os à reforma antecipada. Portanto, há um conjunto de medidas e acções que devem ser reformuladas para que possamos viver uma justiça justa e que chegue a todos os são-tomenses.
Fica também demonstrada a necessidade de reformar as Forças Armadas?
Sim. O Presidente da República, quando esteve nas Forças Armadas, defendeu que é preciso fazer uma reforma profunda. Como vai ser feita essa reforma? O Estado tem de encontrar mecanismos e coragem para alterar o “status quo” das Forças Armadas que temos hoje.
Acredita que este relatório vai colocar pressão sobre as autoridades de São Tomé e Príncipe para a execução dessas reformas e, de certa forma, reparar os graves danos causados às famílias e vítimas?
Uma coisa é certa, este relatório vai colocar pressão ao Estado são-tomense. Todavia, é preciso que deixemos de ser ingénuos em relação a isto tudo, uma vez que a divulgação deste relatório ficou a dever-se às divergências políticas dos elementos que compõem as forças políticas no país. Se o ADI [partido no pode] não tivesse esta desunião dentro do partido, se calhar este relatório não seria público.
Mas o que importa é como é perceber como os actores da ADI, que hoje estão a governar, vão lidar com os actores que já não mandam no partido. É preciso não esquecer que ADI está inserida em todo este processo.