Durante a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), a organização ambiental angolana Otchiva, representada pelo director executivo, Danilson Lunguenda, alertou para a ausência de uma legislação específica dedicada à protecção dos mangais em Angola — ecossistemas vitais para a biodiversidade marinha e o combate às alterações climáticas.
Embora Angola disponha de leis ambientais e sobre biodiversidade, ainda não foi aprovada um documento legal que se dedica exclusivamente à protecção dos mangais. Para a Otchiva, esta lacuna representa um risco para a conservação destas zonas húmidas que, apesar da sua reconhecida importância, continuam expostas à degradação. “Temos a Lei de Bases do Ambiente, temos a Lei da Biodiversidade, mas não temos ainda uma lei específica para protecção dos mangais. Este também é um dos nossos grandes objectivos”, sublinhou o biólogo.
Activa desde 2017, a Otchiva tem desenvolvido uma série de acções de sensibilização ambiental, reflorestação e limpeza dos ecossistemas. A organização considera os mangais “berçário e maternidade da vida marinha”, lembrando que “cerca de 80% das espécies de interesse comercial das zonas tropicais reproduzem-se nos mangais ou passam o estágio de vida nesses ecossistemas”.
A pressão sobre estas zonas provém sobretudo da poluição plástica, da pesca predatória e das construções em áreas sensíveis da orla costeira. Angola tem cerca de 1.650 quilómetros de costa, dos quais entre 50% a 60% são ocupados por mangais, estendendo-se de Cabinda a Benguela. Apesar disso, a resposta institucional ainda depende largamente da mobilização da sociedade civil.
Os mangais têm também um papel central na luta contra as alterações climáticas, por serem altamente eficazes na retenção de dióxido de carbono. “As florestas dos mangais absorvem e armazenam até dez vezes mais dióxido de carbono do que outras florestas”, destacou o dirigente associativo.
A Otchiva tem apostado numa abordagem inclusiva, envolvendo comunidades locais, voluntários, escolas e representantes do poder político em acções de reflorestação e capacitação. “O assunto mangais já é tido como de interesse nacional e até mesmo internacional. Mas em Angola, particularmente, o governo, a academia, as instituições públicas e privadas, os estudantes, as comunidades locais, [devem realizar] um trabalho conjunto”, afirmou.
Para Danilson Lunguenda, só com uma lei dedicada aos mangais será possível garantir a sua protecção efectiva e a preservação dos benefícios que estes ecossistemas oferecem às comunidades costeiras, à economia pesqueira e ao ambiente.