COP29: “Insuficiente face às reais necessidades dos países menos desenvolvidos”

A COP29 chegou ao fim em Baku, Azerbaijão, com a aprovação do novo acordo de financiamento climático. 300 mil milhões de dólares por ano até 2035. Francisco Ferreira, presidente da ZERO, sublinha que o financiamento decidido em Baku é “pouco ambicioso e insuficiente, face às reais necessidades dos países menos desenvolvidos”.

A COP29 chegou ao fim em Baku, Azerbaijão, com a aprovação do novo acordo de financiamento climático. 300 mil milhões de dólares por ano até 2035. A aprovação do novo documento foi feita de forma controversa na sessão plenária de encerramento da Conferência das Partes. Os países pobres e vulneráveis ficaram profundamente insatisfeitos e denunciam “pouca ambição”. A ONU sublinha que  “não é momento para celebrações" e destaca “uma montanha de trabalho pela frente”.

Para analisar as decisões saídas desta COP29, a RFI ouviu Francisco Ferreira, presidente da organização não-governamental portuguesa ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável”, que sublinha que o financiamento decidido em Baku é “pouco ambicioso e insuficiente, face às reais necessidades dos países menos desenvolvidos”. Francisco Ferreira critica ainda a presidência azeri da COP, que aprovou o principal tema em discussão, quebrando a regra de consenso.

RFI: Antes de nos debruçarmos nas decisões saídas desta COP, que comentário faz à presidência da conferência?

Francisco Ferreira: Houve, claramente, dois aspectos críticos em relação à presidência desta COP 29, no Azerbaijão. A primeira, pelos detalhes de vários aspectos na negociação, foi uma presidência permeável à pressão de vários países que efectivamente não querem uma verdadeira e profunda inversão no uso dos combustíveis fósseis. Notou-se, em várias ocasiões, que realmente não era estrutural o pensamento da presidência em relação, por exemplo, a aspectos como a redução de emissões e a mitigação, até quase que chegamos ao cúmulo de retroceder em relação ao que tinha sido decidido o ano passado.

Uma presidência é crucial na construção de consensos, na sua antecipação, na presença de documentos a que se dá tempo e oportunidade das partes se pronunciarem e concertarem os diferentes interesses e em que todas, obviamente, tem que ceder. Isso não aconteceu. Tanto não aconteceu que o acordo sobre o financiamento climático, que era o aspecto principal, acabou por passar [em plenária] pela rapidez com que o presidente da conferência bateu o martelo e deu por concluída ou firmada a decisão, porque senão isso não teria acontecido. 

Quando nós queremos que regras de consenso e de entendimento nestas convenções sejam a norma e temos uma presidência que agiu, até no momento mais crítico, de forma autoritária e fugidia, eu acho que isso traduz bem uma incapacidade de gestão da negociação na sua fase última e mais crítica.

A COP29, que era denominada de “COP do financiamento”, termina com 300 mil milhões de dólares de financiamento público até 2035. Um montante que fica muito aquém daquilo que os países em desenvolvimento, os pequenos Estados queriam. 

É muito insuficiente, porque nós sabemos que as necessidades que estão em jogo são necessidades de biliões de dólares por ano por parte dos países em desenvolvimento, principalmente daqueles que têm menos meios, que menos contribuíram historicamente para o aquecimento global e que mais sofrem as suas consequências. 

Termos um financiamento de 300 mil milhões a atingir em 2035, mesmo que progressivamente, se contemplarmos a inflação e as grandes diferenças que poderão existir entre o financiamento acordado e a contribuição efectiva, temos aqui uma incerteza enorme. O mesmo devemos dizer do valor total de 1,3 biliões de dólares por ano, porque 75% é financiamento privado, de instrumentos que são diversificados, mas que não dependem dos países que, efectivamente, subscreveram este acordo na COP29. 

É aí que está um dos grandes problemas deste financiamento. Ou seja, estes 75% vêm do privado, mas podem não vir porque não estão garantidos à partida. E depois, em que forma é que chegam aos países que precisam desse montante?

Exacto, em que forma e em que modelo. Pode ser até, eu diria perigoso e complicado, se for na forma de uma dívida agravada. Qual será realmente o peso da contribuição de economias emergentes como a Arábia Saudita e a China, que agora também são chamadas a apoiar? 

Há realmente aqui uma incerteza muito grande e, portanto, quando nós temos países desenvolvidos com uma responsabilidade histórica muito importante, deveríamos ter uma resposta muito maior, porque, como sabemos, a incerteza é grande em relação ao financiamento privado, mas também é grande em relação ao próprio financiamento público. Países como os Estados Unidos da América, que em Janeiro poderão vir a deixar o Acordo de Paris, põem também um ónus nos restantes e os restantes são muito poucos - estamos a falar da União Europeia, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Canadá.

Portanto, a concretização deste valor vai, sem dúvida, ser difícil, num momento em que as economias estão complicadas, há o redireccionamento de verbas, infelizmente, para outros fins, nomeadamente para os conflitos. Mas este é o “conflito” mais dramático e relevante que temos pela frente e que nos custará muitíssimo mais caro se não aplicarmos esses valores que deveriam aqui ter sido definidos de forma bem mais elevada do que foram. 

Outro avanço que houve nesta nesta COP29 foi a questão dos mercados de carbono. Todavia, no que em Baku ficou definido, a decisão apresenta falhas de transparência. 

Os mercados de carbono são um elemento essencial, por exemplo, para o sector da aviação. As emissões da aviação são compensadas através de um mercado voluntário de carbono e as companhias aéreas já o estão a fazer. 

Aprovar um mercado extremamente complexo em termos da sua utilização, com regras que não são suficientemente transparentes e acima de tudo, se não tivermos em conta que os projectos em causa têm que ter uma enorme integridade do ponto de vista da sua retirada de carbono, arriscamo-nos a um enorme descrédito de um mercado que supostamente deveria procurar garantir a neutralidade carbónica de muitas atividades.

Em relação à mitigação e à adaptação, houve avanços nesta COP29?

Na mitigação diria que houve quase um recuo. Nós deveríamos ter um apelo fortíssimo à redução das emissões, no quadro das contribuições nacionalmente determinadas que todos os países, em Fevereiro de 2025, devem fazer chegar junto da Convenção. O documento que foi aprovado é quase um conjunto de recomendações e de boas práticas e não uma mensagem forte para todos os países. 

No que diz respeito à adaptação, continuamos a andar muito devagarinho. Ainda estamos a trabalhar nos indicadores que serão finalmente definidos e que são imensos -  vão até 100 para monitorizar o esforço de adaptação - e muitos países não têm ainda os seus planos de adaptação, como seria de esperar. 

Portanto, na adaptação há alguns progressos, mas ainda insuficientes e na mitigação quase um recuo face às necessidades. 

Durante a COP29 a sociedade civil, com uma actividade bastante limitada em Baku, olhava já para a COP30, a realizar-se em Belém, no Brasil, com olhos de esperança. Efectivamente, podemos esperar que Belém seja a COP das COP’s como sublinhou a ministra brasileira do Ambiente?

Esperamos, pelo menos, no Brasil, um ambiente diferente para a sociedade civil. Esperamos o concretizar de uma ambição de redução de emissões bem mais forte do que tem sido o caminho. 

Espera-se que a COP do Brasil seja decisiva em vários aspectos na adaptação, mas acima de tudo, na redução, nos compromissos de redução de emissões.

O Brasil, que foi um dos poucos países que já apresentou o seu roteiro para 2035, também tem fragilidades: mostra a intenção de reduzir as suas emissões, mas ao mesmo tempo em aumentar em 36% o uso de combustíveis fósseis. 

Portanto, diria que há realmente uma esperança grande para a COP30. Mas também há fragilidades que os vários países, incluindo o responsável pela organização - Brasil - têm que ultrapassar para se tornarem mais honestos e consistentes com aquilo que deverá ser o esforço climático que é pedido a todos e onde quem ficar na presidência vai ser olhado como um exemplo ou não daquilo que os outros devem seguir.