Em Moçambique, um recente relatório revela que a água pública apresenta altos níveis de contaminação, pondo em risco a saúde dos cidadãos que a consomem. O problema, de dimensão nacional mas com especial incidência nos municípios de Maputo, Matola e Tete, resultou em vómitos, diarreias, alastramento da cólera e até mesmo em óbitos, de acordo o Observatório Cidadão para a Saúde.
No relatório, publicado a 8 de Abril de 2025, a organização denuncia as "falhas no tratamento e fiscalização da água para consumo humano", questionando a "responsabilidade do Governo em Moçambique". Para além da recolha de dados laboratoriais, o relatório baseia-se também no testemunho de cidadãos que descrevem a "água turva" a jorrar pelas torneiras e relatam as consequentes doenças.
Os riscos para a saúde de quem consome estas águas contaminadas são reais, desde a contracção da diarreia - uma das principais causas da mortalidade infantil em Moçambique, ou da cólera. Nos piores casos, o consumo de águas contaminadas resultou em mortes, esclarece ainda o coordenador do Observatório do Cidadão para a Saúde, António Mathe.
O relatório já esteve entre as mãos de decisores políticos e aguarda-se a implementação de novas medidas, tendo em conta que Moçambique é signatário da norma internacional ISO 24500 que define padrões de qualidade de água.
RFI: O que está em causa neste relatório?
António Mathe: Os nossos testes laboratoriais sobre a qualidade da água mostraram a existência de água imprópria para o consumo, a nível nacional, e tanto na rede pública como na rede privada. Isto contradiz as estatísticas do Governo, que afirmam que o fornecimento de água potável se verifica em 84% das zonas urbanas e 39% ao nível das zonas rurais. Estes dados poderão ser uma ilusão porque continuamos a ter grande parte da população moçambicana sem acesso à água potável.
Há situações em que, mesmo a olho nu, é possível perceber que a água que jorra nas torneiras constitui um risco à saúde pública, devido à cor e ao odor da água. Quando avaliamos os problemas reais a nível das regiões onde fizemos esta auscultação, através de inquéritos e testes laboratoriais realizados no Laboratório Nacional de Água, percebemos que os resultados são contrários àquilo que são os dados oficiais do Governo.
Esta água públicada mostra sinais de que tipos de contaminação?
Em muitas situações vem contaminada com com bactérias fecais, sinais de ferrugem... Que acarretam grandes problemas de saúde pública, principalmente de origem hídrica. Doenças como a cólera, a diarreia. Esta diarreia constitui uma das principais causas da mortalidade infantil em Moçambique e, portanto, constitui um grande desafio. Para além de problemas estomacais, vómitos que são reportados após as comunidades consumirem uma água imprópria.
Houve casos que necessitaram hospitalizações?
Sim. No ano passado por exempl, houve casos que resultaram em cólera, por exemplo na província de Cabo Delgado. Em Manica morreram três pessoas. Na província de Nampula, uma das províncias mais populosas do país, registaram-se 34 óbitos, e dois óbitos na província de Niassa.
Mas verifica-se uma ligação directa entre estas mortes e o consumo de água contaminada?
Sim, como se sabe um dos principais determinantes sociais de saúde é justamente o acesso a água potável e o saneamento básico. Dois factores que têm estado em causa nas nossas avaliações, principalmente na zona Norte do país e nas regiões mais populosas.
Por outro lado, continuamos a ter mitos e tabus sobre alguns produtos para purificação da água. E grande parte da população moçambicana simplesmente não tem condições para comprar água purificada ou galões, nem água mineral.
Como é que fazem os cidadãos que, por falta de recursos, não têm outra opção a não ser beber a água supostamente potável mas contaminada? Alguns explicam que fervem a água antes de a consumir apra eliminar quaisquer vectores de transmissão de doenças?
Bom, esta é uma situação que muitas comunidades têm adoptado. Mas é um recurso que é utilizado na ausência do compromisso e da responsabilidade do Governo. Tem que haver uma melhor coordenação com o Ministério das Obras Públicas, responsável pelas infraestruturas, e os municípios. A garantia de saneamento básico vai condicionar as questões de doenças que surgem, principalmente na época chuvosa.
Qual é o impacto da época chuvosa na qualidade da água para consumo?
Na época chuvosa surgem várias nuances ligadas a doenças de origem hídrica. Em Moçambique a questão da garantia do saneamento básico e acesso a água potável ainda não é uma realidade. Temos regiões como Tete, por exemplo, por causa das indústrias que existem lá, os solos tornam-se sensíveis para a criação de bactérias.
Tal como a presença de produtos químicos nos subsolos dessas áreas onde se faz exploração de minérios?
Exatamente. Este também é um factor de risco quando falamos em doenças de origem hídrica. A cólera é ainda um grande desafio em Moçambique. A diarreia também continua a ser um grande desafio.
E continuamos a ter uma estratégia multissetorial governamental a falhar. Falta coordenação entre os vários sectores do Governo. É preciso que haja uma maior responsabilidade na supervisão da qualidade da água. Porque aumenta o número de casos de cólera, de diarreia, mas também o número de óbitos.
Significa que os serviços públicos estão a negligenciar a saúde de milhares dos seus cidadãos? Faltam técnicos qualificados, faltam investimentos, o que seria necessário?
Bom, é um conjunto de factores que vão explicar todos, todos essas problemáticas. Por exemplo, a expansão da infraestruturas não é acompanhada de qualidade. E essa falta de qualidade enfraquece as questões ligadas à saúde pública.
Enquanto isto acontecer, o sector da saúde vai sentir-se cada vez mais pressionado e despender de recursos que podiam ser utilizados para resolver outros desafios urgentes, como é o caso da desnutrição crónica infantil.
Estes testes laboratoriais, uma vez mais, mostraram a falta de compromisso, a negligência das autoridades reguladoras, que continuam a fornecer água sem qualidade. E acima de tudo, assistimos à violação de um direito humano fundamental que é o acesso à água potável.
O relatório recorda que as doenças relacionadas com a água não-portável matam mais de 3 milhões de pessoas por ano no mundo...
Exactamente. Isso mostra, uma vez mais, que é o momento do nosso Governo levar estas questões muito a sério, porque está a criar situações de óbito a nível do país. E é importante perceber que enquanto isto acontecer no médio e longo prazo, a situação de consumo de água imprópria pode criar outros danos e problemas, outros problemas de saúde.
Este relatório chegou às mãos de algum decisor político? Foi feita alguma denúncia junto das autoridades? As autoridades reagiram a estes dados?
Os nossos relatórios são lidos e analisados pelo Governo. Inclusive, marcámos um encontro com autoridades governamentais que lidam com a questão do fornecimento de água e colocaram algumas algumas questões sob o ponto de vista da resolução destas destas problemáticas. Porque, na verdade, o que nós queremos fazer é influenciar o Governo no processo decisório e o processo decisório tem que estar directamente ligado à salvaguarda dos direitos humanos. E esta é, no final, a nossa intenção influenciar o governo a tomar boas medidas, boas práticas no contexto da governação.
E houve até agora, alguma reacção por parte do Governo, ou seja, de dizerem, por exemplo, que vão tomar medidas para tentar remediar a situação?
Nós percebemos que enquanto não formos os "watch dogs" a fazer a nossa advocacia sobre as problemáticas existentes, as autoridades governamentais nunca vão reagir.
Portanto, a intervenção da sociedade civil do Observatório foi muito importante, e suscitou a marcação deste encontro para podermos dialogar e mostrar que caminhos estas autoridades podem ou devem seguir para que, de facto, as comunidades tenham água potável, tratada e segura.