Ciência

Moçambique é um dos países mais gravemente afectado pelas alterações climáticas no mundo, o primeiro em África. Neste momento, o país faz contas às vítimas e aos danos provocados pela passagem do ciclone tropical intenso Chido,que entrou no domingo passado, pelo distrito de Mecúfi “com ventos que rondaram os 260 quilómetros por hora” e chuvas fortes. Neste magazine ciência olhamos para a resposta das autoridades na reposição do abastecimento de água e saneamento em situação de emergência.

Moçambique é um dos países mais gravemente afectado pelas alterações climáticas no mundo, o primeiro em África. Ciclicamente, o país enfrenta cheias e ciclones tropicais durante a época chuvosa, que decorre entre os meses de Outubro e Abril.

Neste momento, Moçambique faz as contas às vítimas e aos danos provocados pela passagem do ciclone tropical intenso Chido, de escala 3 (1 a 5), que se formou a 05 de Dezembro no sudoeste do oceano Indício, entrou no domingo passado,  15 de Dezembro, pelo distrito de Mecúfi, na província de Cabo Delgado, no norte do país, “com ventos que rondaram os 260 quilómetros por hora” e chuvas fortes.

Na semana passada, na antevisão do Chido, as autoridades moçambicanas tinham admitido que cerca de 2,5 milhões de pessoas poderiam ser afectadas pelo ciclone nas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa, no norte, e na Zambézia e Tete, no centro.

Em Moçambique, o período chuvoso de 2018/2019 foi dos mais severos de que há memória: oficialmente 714 pessoas morreram, incluindo 648 vítimas dos ciclones Idai e Kenneth, dois dos maiores de sempre a atingir o país.

Já na primeira metade de 2023, as chuvas intensas e a passagem do ciclone Freddy provocaram 306 mortos, afectaram mais de 1,3 milhões de pessoas, destruíram 236 mil casas e 3.200 salas de aula. Os dados são das autoridades moçambicanas.

Precisamente sobre a resposta dada pelas autoridades moçambicanas, em situação de emergência, no abastecimento de água e saneamento, Moçambique levou a cabo uma sessão de esclarecimento, na COP 29, que decorreu de 11 a 22 de Novembro em Baku, no Azerbaijão. 

Alcino Nhacume, chefe do departamento de Estudos de Projectos da Direcção Nacional de Água e Saneamento do Ministério das Obras Públicas, de Habitação e Recursos Hídricos de Moçambique, explicou a resposta que foi dada pelo país, a nível de abastecimento de água e saneamento, após a passagem do ciclone Freddy. 

Foi activado o contingente de resposta de emergência inserido nos projectos financiados pelo Banco Mundial. Era necessário responder rapidamente às necessidades, não no sentido de reabilitação, mas de reposição daquilo que foi danificado pelo ciclone.

Reposição porque havia a necessidade de colocar novamente à disposição das populações afectadas infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, por forma a que não se criassem outros efeitos secundários, como doenças de origem hídricas e outros problemas de saúde pública.

O projecto de ADN ambiental marinho levado a cabo pela UNESCO em 21 sítios protegidos um pouco por todo o Mundo tira uma fotografia dos nossos mares que pode ser muito útil para perceber como os oceanos e a biodiversidade evoluem com os efeitos das alterações climáticas.

Com 500 amostras de um litro e meio de água do mar de diferentes partes do globo, os investigadores do projecto "Expedições de ADN ambiental" da UNESCO, foram identificadas cerca de 4.500 espécies desde peixes, a baleias, assim como tartarugas e tubarões. Esta técnica não envolve apanhar os animais e retirar amostras, apenas analisar os resíduos biológicos contidos nas amostras, um técnica ética, simples e com menos custos dos que as análises de ADN tradicionais como explicou Fanny Douvere, coordenadora do programa marinho do Centro de Património da UNESCO.

"O que é realmente interessante nesta técnica é que não estamos a retirar nada da água, excepto uma amostra de água, cerca de um litro meio. Portanto, não estamos a tocar em nenhuma espécie. É por isso que se trata de uma abordagem ética, porque estamos a deixar o ambiente em paz e estamos apenas a recolher a água e a filtrá-la para extrair o ADN. E para perceber o que lá está, que tipo de biodiversidade existe naquele lugar", disse a representante da UNESCO.

Esta técnica inovadora identifica então as diferentes espécies marinhas comparando-as aos registos de ADN já conhecidos, um processo que se assemelha a uma investigação policial como exemplificou Ward Appeltans, que gere o OBIS, o Sistema de Informação da Biodiversidade Marinha.

"Penso que podemos ver isto como um género de projecto de polícia de investigação global dos mares, já que apenas com base no ADN, podemos saber se a espécie esteve nestes locais que estudámos ou não. Sabemos que o ADN, em média, sobrevive entre 24 a 48 horas na água antes de se fragmentar e ser destruído. Portanto, se conseguirmos apanhar uma sequência de ADN, sabemos que a espécie passou por aqui muito recentemente", indicou Appeltans.

"É realmente uma imagem instantânea. Portanto, sabemos os seres vivos que estavam lá naquele momento específico no tempo. E é por isso que também é muito importante repeti-lo ao longo do tempo. Porque se formos duas vezes por ano ao mesmo local, podemos começar a ver tendências", acrescentou Fanny Douvere. 

Para conseguir as amostras em 21 locais marinhos protegidos pela UNESCO, foram recrutados 250 mini-cientistas. A UNESCO trabalhou de perto com escolas desde o Banglhadesh, passando pela Austrália ou pelos Estados Unidos, incluindo também o Brasil de forma a incluir crianças a partir dos seis anos na recolha de amostras no mar, despertando o interesse sobre a biodiversidade marinha, mas também incluindo-as na luta contra as alterações climáticas.

"Uma das grandes vantagens desta iniciativa foi, de facto, trabalhar com crianças em idade escolar e com os professores. Por isso, contactámos as equipas de gestão locais responsáveis por estas áreas marinhas protegidas na Lista do Património Mundial da Unesco, que estabeleceram contacto com os seus professores dessas regiões. Assim, em muitos destes locais diferentes, os professores começaram por explicar às crianças porque é que íamos fazer aquilo. Também compreenderam que era um projecto não só naquele local, mas que acontecia em simultaneo em outros locais em todo o mundo. E o mais importante de tudo isto é que, sim, há uma grande ansiedade climática entre os jovens e nós estamos aqui para lhes transmitir uma mensagem de esperança. E não se trata apenas de uma história. Não se trata apenas de explicar coisas, mas de sair, ir para o terreno, ir para a água, fazer algo significativo com uma técnica que tem um método científico por detrás, mas é suficientemente simples para ser feita por uma criança de seis anos. No Brasil, por exemplo, quando fomos a Fernando de Noronha, a Área do Património Mundial e tínhamos crianças de seis anos e adoraram. Adoraram sair. Adoraram ser supervisionados pelos cientistas. Perceberam que não podia haver contaminação nas amostras, usaram luvas e puseram os óculos e compreenderam o que estávamos a fazer. Falámos com vários dos miúdos depois e eles sentiram-se muito ligados ao projecto, que o que estavam a fazer era algo significativo e não apenas conversa. Por isso, ainda estamos nesse processo, agora que temos estes resultados científicos e estamos a desenvolver folhas de informação que sejam adaptadas às crianças e que os professores possam utilizar para discutir o assunto na sala de aula"; explicou Fanny Douvere.

Mas os mares ainda nos reservam muitas suprpresas. Estas amostras só permitiram identificar entre 10 a 20% das criaturas presentes nestes ecossitemas e algumas sequências de ADN encontradas ainda não foram identificadas, mostrando que ainda temos muito a aprender com os oceanos.

"Há provavelmente um milhão de espécies nos oceanos, e talvez um quarto seja descrito actualmente pela ciência. Por isso, ainda há muitas incógnitas e nem todas as especies já têm o seu ADN numa biblioteca de referência. É como uma lista telefónica. Nós recolhemos os números, mas com os números, temos de tentar saber a quem pertence esse número. E quanto mais a nossa lista telefónica for actualizada e melhorada, mais seremos capazes de referenciar esse número, ou seja, a sequência de ADN, a uma espécie. E isto levará alguns anos a ser melhorado. Mas tenho a certeza de que, no futuro, isto vai ser rapidamente melhorado. Portanto, dentro de alguns anos, espero que consigamos identificar todas as espécies", exemplificou Ward Appeltans.

A ideia agora é expandir este programa a mais sítios protegidos da UNESCO, nomeadamente onde as técnicas cinentíficas possma ser melhoradas e mais cientistas treinados para conseguir levar a cabo estas análises. Nesta primeira fase, todas as amostras foram enviadas para um laboratório central na Bélgica, mas no futuro, a UNESCO quer que as análises sejam realizadas onde as colheitas são levadas a cabo, melhorando as capacidade de todos os países de cuidarem da sua biodiversidade.

"Qualquer material genético que seja enviado para o estrangeiro está sujeito a um protocolo internacional. Assim, há uma série de países, por exemplo, que não aderiram a esta iniciativa porque não era possível enviar o seu material genético para um laboratório central. Nós trabalhámos com o laboratório central porque queríamos ter um controlo de qualidade significativo. Queríamos também aprender sobre o assunto. Foi uma fase de teste piloto, mas é extremamente importante desenvolver essa capacidade, especialmente em países que não têm ainda acesso a esta tecnologia. Também existem técnicas que lhes permitem avançar para uma análise de dados potencialmente muito mais rápida do que a que conseguimos fazer actualmente, talvez mesmo no local. Por isso, como organização das Nações Unidas, é extremamente importante que formemos cientistas locais em todo o mundo nos laboratórios da eADN que possam aplicar o mesmo tipo de padrões de qualidade que conseguimos desenvolver nesta iniciativa. Assim, na próxima fase do projecto recolheremos amostras, caso o projecto prossiga, a ideia seria recolher material marinho dos locais Património Mundial em África e analisá-los lá", concluiu Fanny Douvere.

Os resultados desta experiência estão disponíveis num site acessível a todos, fazendo com que seja possível através da ciência aberta partilhar o conhecimento adquirido nestes últimos três anos um pouco por todo o Mundo.

Os mais de 170 países presentes na quinta reunião do Comité Intergovernamental de Negociação das Nações Unidas, em Busan, na Coreia do Sul, não conseguiram chegar a acordo para implementar um tratado global de luta contra a poluição de plásticos. O biólogo cabo-verdiano, Tommy Melo, explica o que falhou nestas negociações, sublinhado que mais uma vez o lobbying do petróleo se impõe às questões ambientais.

Após uma semana de negociações em Busan, na Coreia do Sul, os mais de 170 países presentes não foram capazes de alcançar qualquer acordo sobre um tratado global contra a poluição plástica. As divergências entre os países que integram a “Coligação de Altas Ambições” e os países produtores de petróleo- Rússia, Arabia Saudita e Irão quanto ao âmbito do tratado -conduziram à suspensão dos trabalhos que deverão retomar no primeiro semestre do próximo ano.

Em entrevista à RFI, o biólogo cabo-verdiano, Tommy Melo, explica o que falhou nestas negociações, sublinhado que mais uma vez o lobbying do petróleo se impõe às questões ambientais.

“Falhou o que falha sempre. Tivemos mais de 100 países juntos, num esforço de tentar conseguir chegar a um acordo e um mero punhado de países produtores de petróleo, mais uma vez fizeram o seu lobby funcionar”, denunciou.

A delegada das ilhas Fiji, Sivendra Michael- à qual se juntou representantes do México, Ruanda e Panamá- acusou “uma pequena minoria” de Estados está a “bloquear o processo”, defendendo que se esses países não se alinharem “para obter um tratado ambicioso (...) então que se vão embora”.

Tommy de Melo alerta para o facto deste impasse ter impacto nos países que não produzem plástico, como é o caso de Cabo Verde, mas que recebem “anualmente centenas de toneladas de plástico através das correntes marítimas”.

“[Cabo Verde] sofre muito pelo pacto de não haver uma regulação muito mais forte na produção de produtos de plástico”, explica.

Na abertura da cimeira foram mostradas imagens de uma ilha de plástico que se formou, nas últimas décadas, no oceano pacífico, um território marinho descontínuo que já tem a dimensão de três vezes o território da França.

A ministra francesa da Energia, Olga Givernet, que representou o país nas negociações, afirmou que cada ser humano ingere semanalmente 5 gramas de plástico, ou seja, o equivalente a um cartão de crédito.

O biólogo cabo-verdiano reconhece que são imagens “assustadoras, acrescentando que a presença de micro-plásticos é uma realidade e “todos os seres humanos já começam a sentir [os efeitos] na própria saúde”.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico-OCDE- se nadafor feito, a poluição plástica poderá triplicar em todo o mundo até 2060.

Cientistas portugueses descobriram uma nova molécula que consegue transformar o CO 2 (dióxido de carbono) em CO (monóxido de carbono) usando a luz solar como fonte de energia.

Sabendo-se que a alta concentração de CO2 provoca uma série de alterações climáticas, a revolucionária descoberta dos cientistas Marcos Bento, Sara Realista, Paulo Martinho e Nuno Bandeira, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, pode representar um enorme contributo na diminuição da poluição industrial.

Com a descoberta, além da redução da pegada ecológica das indústrias, o monóxido de carbono resultante da transformação pode ser usado na produção de combustíveis ou utilizado para a produção de produtos químicos e farmacêuticos.

A RFI esteve nos laboratórios da Faculdade de Ciências para perceber o trabalho desenvolvido que conduziu à descoberta e como esta pode ter efeitos sobre descarbonização da indústria e na utilização sustentável de recursos.

A COP29 chegou ao fim em Baku, Azerbaijão, com a aprovação do novo acordo de financiamento climático. 300 mil milhões de dólares por ano até 2035. Francisco Ferreira, presidente da ZERO, sublinha que o financiamento decidido em Baku é “pouco ambicioso e insuficiente, face às reais necessidades dos países menos desenvolvidos”.

A COP29 chegou ao fim em Baku, Azerbaijão, com a aprovação do novo acordo de financiamento climático. 300 mil milhões de dólares por ano até 2035. A aprovação do novo documento foi feita de forma controversa na sessão plenária de encerramento da Conferência das Partes. Os países pobres e vulneráveis ficaram profundamente insatisfeitos e denunciam “pouca ambição”. A ONU sublinha que  “não é momento para celebrações" e destaca “uma montanha de trabalho pela frente”.

Para analisar as decisões saídas desta COP29, a RFI ouviu Francisco Ferreira, presidente da organização não-governamental portuguesa ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável”, que sublinha que o financiamento decidido em Baku é “pouco ambicioso e insuficiente, face às reais necessidades dos países menos desenvolvidos”. Francisco Ferreira critica ainda a presidência azeri da COP, que aprovou o principal tema em discussão, quebrando a regra de consenso.

RFI: Antes de nos debruçarmos nas decisões saídas desta COP, que comentário faz à presidência da conferência?

Francisco Ferreira: Houve, claramente, dois aspectos críticos em relação à presidência desta COP 29, no Azerbaijão. A primeira, pelos detalhes de vários aspectos na negociação, foi uma presidência permeável à pressão de vários países que efectivamente não querem uma verdadeira e profunda inversão no uso dos combustíveis fósseis. Notou-se, em várias ocasiões, que realmente não era estrutural o pensamento da presidência em relação, por exemplo, a aspectos como a redução de emissões e a mitigação, até quase que chegamos ao cúmulo de retroceder em relação ao que tinha sido decidido o ano passado.

Uma presidência é crucial na construção de consensos, na sua antecipação, na presença de documentos a que se dá tempo e oportunidade das partes se pronunciarem e concertarem os diferentes interesses e em que todas, obviamente, tem que ceder. Isso não aconteceu. Tanto não aconteceu que o acordo sobre o financiamento climático, que era o aspecto principal, acabou por passar [em plenária] pela rapidez com que o presidente da conferência bateu o martelo e deu por concluída ou firmada a decisão, porque senão isso não teria acontecido. 

Quando nós queremos que regras de consenso e de entendimento nestas convenções sejam a norma e temos uma presidência que agiu, até no momento mais crítico, de forma autoritária e fugidia, eu acho que isso traduz bem uma incapacidade de gestão da negociação na sua fase última e mais crítica.

A COP29, que era denominada de “COP do financiamento”, termina com 300 mil milhões de dólares de financiamento público até 2035. Um montante que fica muito aquém daquilo que os países em desenvolvimento, os pequenos Estados queriam. 

É muito insuficiente, porque nós sabemos que as necessidades que estão em jogo são necessidades de biliões de dólares por ano por parte dos países em desenvolvimento, principalmente daqueles que têm menos meios, que menos contribuíram historicamente para o aquecimento global e que mais sofrem as suas consequências. 

Termos um financiamento de 300 mil milhões a atingir em 2035, mesmo que progressivamente, se contemplarmos a inflação e as grandes diferenças que poderão existir entre o financiamento acordado e a contribuição efectiva, temos aqui uma incerteza enorme. O mesmo devemos dizer do valor total de 1,3 biliões de dólares por ano, porque 75% é financiamento privado, de instrumentos que são diversificados, mas que não dependem dos países que, efectivamente, subscreveram este acordo na COP29. 

É aí que está um dos grandes problemas deste financiamento. Ou seja, estes 75% vêm do privado, mas podem não vir porque não estão garantidos à partida. E depois, em que forma é que chegam aos países que precisam desse montante?

Exacto, em que forma e em que modelo. Pode ser até, eu diria perigoso e complicado, se for na forma de uma dívida agravada. Qual será realmente o peso da contribuição de economias emergentes como a Arábia Saudita e a China, que agora também são chamadas a apoiar? 

Há realmente aqui uma incerteza muito grande e, portanto, quando nós temos países desenvolvidos com uma responsabilidade histórica muito importante, deveríamos ter uma resposta muito maior, porque, como sabemos, a incerteza é grande em relação ao financiamento privado, mas também é grande em relação ao próprio financiamento público. Países como os Estados Unidos da América, que em Janeiro poderão vir a deixar o Acordo de Paris, põem também um ónus nos restantes e os restantes são muito poucos - estamos a falar da União Europeia, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Canadá.

Portanto, a concretização deste valor vai, sem dúvida, ser difícil, num momento em que as economias estão complicadas, há o redireccionamento de verbas, infelizmente, para outros fins, nomeadamente para os conflitos. Mas este é o “conflito” mais dramático e relevante que temos pela frente e que nos custará muitíssimo mais caro se não aplicarmos esses valores que deveriam aqui ter sido definidos de forma bem mais elevada do que foram. 

Outro avanço que houve nesta nesta COP29 foi a questão dos mercados de carbono. Todavia, no que em Baku ficou definido, a decisão apresenta falhas de transparência. 

Os mercados de carbono são um elemento essencial, por exemplo, para o sector da aviação. As emissões da aviação são compensadas através de um mercado voluntário de carbono e as companhias aéreas já o estão a fazer. 

Aprovar um mercado extremamente complexo em termos da sua utilização, com regras que não são suficientemente transparentes e acima de tudo, se não tivermos em conta que os projectos em causa têm que ter uma enorme integridade do ponto de vista da sua retirada de carbono, arriscamo-nos a um enorme descrédito de um mercado que supostamente deveria procurar garantir a neutralidade carbónica de muitas atividades.

Em relação à mitigação e à adaptação, houve avanços nesta COP29?

Na mitigação diria que houve quase um recuo. Nós deveríamos ter um apelo fortíssimo à redução das emissões, no quadro das contribuições nacionalmente determinadas que todos os países, em Fevereiro de 2025, devem fazer chegar junto da Convenção. O documento que foi aprovado é quase um conjunto de recomendações e de boas práticas e não uma mensagem forte para todos os países. 

No que diz respeito à adaptação, continuamos a andar muito devagarinho. Ainda estamos a trabalhar nos indicadores que serão finalmente definidos e que são imensos -  vão até 100 para monitorizar o esforço de adaptação - e muitos países não têm ainda os seus planos de adaptação, como seria de esperar. 

Portanto, na adaptação há alguns progressos, mas ainda insuficientes e na mitigação quase um recuo face às necessidades. 

Durante a COP29 a sociedade civil, com uma actividade bastante limitada em Baku, olhava já para a COP30, a realizar-se em Belém, no Brasil, com olhos de esperança. Efectivamente, podemos esperar que Belém seja a COP das COP’s como sublinhou a ministra brasileira do Ambiente?

Esperamos, pelo menos, no Brasil, um ambiente diferente para a sociedade civil. Esperamos o concretizar de uma ambição de redução de emissões bem mais forte do que tem sido o caminho. 

Espera-se que a COP do Brasil seja decisiva em vários aspectos na adaptação, mas acima de tudo, na redução, nos compromissos de redução de emissões.

O Brasil, que foi um dos poucos países que já apresentou o seu roteiro para 2035, também tem fragilidades: mostra a intenção de reduzir as suas emissões, mas ao mesmo tempo em aumentar em 36% o uso de combustíveis fósseis. 

Portanto, diria que há realmente uma esperança grande para a COP30. Mas também há fragilidades que os vários países, incluindo o responsável pela organização - Brasil - têm que ultrapassar para se tornarem mais honestos e consistentes com aquilo que deverá ser o esforço climático que é pedido a todos e onde quem ficar na presidência vai ser olhado como um exemplo ou não daquilo que os outros devem seguir.

A Juventude Ecológica Angolana promove a educação e consciencialização ambiental no país. A participar na  COP29 que decorre em Baku, Azerbaijão, António Armando, secretário-geral da JEA, defende que a educação ambiental deveria passar pelos manuais escolares. A organização não-governamental procura nestes encontros ferramentas para desconstruir a linguagem complexa e elaborada dos dossiers para que o clima não seja um “assunto elitista”.

A sociedade civil desempenha um papel fundamental nas conferências do clima, seja na sua contribuição dos espaços de negociação, nos eventos paralelos ou até mesmo nas acções de protesto, que acabam por ser amplamente reflectidas nos meios de comunicação social. Muitas vezes, também, são as organizações da sociedade civil que trazem para estes fóruns de discussão as grandes preocupações da sociedade, fazendo a ponte entre estas conferências e a população local. Exemplo disso, é a Juventude Ecológica Angolana que tenta simplificar as terminologias complexas aqui utilizadas. 

Em declarações à RFI, António Armando explicou que a JEA tem uma grande preocupação com a educação ambiental, que deveria constar do plano curricular das escolas do país. 

A nossa organização vira-se muito para a questão da educação ambiental. Estamos a simplificar novas terminologias. Nós não sabemos até que ponto a população conhece isso das alterações climáticas. Conhece enquanto efeito, mas enquanto conceito?

Normalmente, durante estas semanas acompanham através dos órgãos de comunicação públicos que Angola está na COP, mas depois questionamos: todos os anos estamos na COP e o que é que a COP nos traz enquanto cidadãos, de bom ou de mau? Nós procuramos sempre buscar estas perspectivas para podermos, de uma forma mais simples, educarmos ou informarmos os cidadãos. 

A ideia é aligeirar os conceitos, de como é que podemos levar daqui para Angola as coisas mais importantes da COP. 

O activista, que tem participado nos eventos paralelos desta cimeira, sublinha a importância da sociedade civil num evento desta grandeza, porém acrescenta que “são poucos” para “uma COP que demanda participação mais activa e engajamento maior da sociedade civil”. 

António Armando refere que o país tem vindo a dar passos neste dossier, mas lembra que as alterações climáticas não podem ser um “assunto elitista”.

É preciso descer mais baixo, formar pessoas, sobretudo activistas para que possam informar com clareza.

Quando chamamos alguém a Angola para falar de alterações climáticas, temos cinco, seis ou sete pessoas interessadas, mas o efeito das alterações climáticas é para todos. Logo, não pode ser uma questão de um grupo reduzido.

E aqui, quando estamos a olhar para o país, deveríamos colocar as alterações climáticas no nosso currículo escolar, criamos mais debates radiofónicos, mais debates televisivos para que possamos aumentar o nível de consciencialização da população.”

Questionado sobre as perspectivas de acordo sobre financiamento nesta COP29, o secretário-geral da JEA é peremptório:

Não teremos.(...) os grandes signatários, os mandatários das grandes potências não estão aqui. Isso também vem mostrar o fraco interesse que se tem.

Sinto que muitos dos aspectos que foram aqui levantados vão ser levados para o Brasil e o Brasil vai fazer tudo para que a COP30 dê resultados concretos.”

A COP29 decorre até dia 22 de Novembro em Baku, capital do Azerbaijão.

Os ministros dos países membros do Acordo de Paris têm até sexta-feira para definir como financiar um trilião de dólares por ano. O secretário executivo da ONU para o Clima, Simon Stiell, pediu menos “teatro” e mais acção. Nélio Zunguza, economista agrário moçambicano e coordenador executivo da Plataforma Juvenil para Acção Climática YCAC MOZ lamenta que os mais altos representantes das nações tenham escolhido ir ao Brasil, ao G20, em vez de virem à COP29.

Os ministros dos países membros do Acordo de Paris têm até sexta-feira para definir como financiar um trilião de dólares por ano. O secretário executivo da ONU para o Clima, Simon Stiell, pediu menos “teatro” e mais acção.

Na base da discórdia está o clássico pingue-pongue entre países ricos e o resto do mundo, com o financiamento e os esforços de redução de emissões de gases a serem empurrados de um lado para o outro.

Mas se as decisões se querem em Baku, o dinheiro e poder estão concentrados, até esta terça-feira, no Rio de Janeiro, na cimeira do G20, onde o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu “compromissos” para salvar a COP29.

A participar na cimeira do clima, no Azerbaijão, está Nélio Zunguza, economista agrário moçambicano e coordenador executivo da Plataforma Juvenil para Acção Climática YCAC MOZ. Em declarações à RFI, lamenta que os mais altos representantes das nações tenham escolhido ir ao Brasil ao G20, em vez de virem à COP29:

Nós vimos o número dos tomadores de decisão, ao mais alto nível que se deslocaram a esta COP, foi um número bastante reduzido para as últimas duas COP’s que eu pude assistir e isso já é um sinal. Mas, entretanto, começou recentemente o G20 e temos a China, os Estados Unidos, ao mais alto nível de representação.

Qual é a mensagem que queremos transmitir?

Será que as COP’s ainda têm relevância? O que é que se pretende? Se têm, como é que isso se torna efectivo? 

Numa COP em que o objectivo único é o financiamento, até agora não estamos a ter clareza em termos de estrutura, de como é que esse financiamento estará disponível. E estamos a precisar de recursos para responder aos eventos climáticos extremos.

Nélio Zunguza integrou igualmente um painel intitulado “O impacto das políticas climáticas da União Europeia nos países em desenvolvimento: o do CBAM (Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço) em Moçambique. 

O encontro teve em foco o CABM e estivemos a conversar com jovens moçambicanos e jovens europeus, sobre quais seriam as implicações reais sob o ponto de vista socioeconómico para a vida dos jovens, mas também olhando para aquilo que é o contrabalanço em termos de ganhos ambientais nesta jornada de transição justa, principalmente para Moçambique. 

A COP29 decorre até dia 22 de Novembro em Baku, capital do Azerbaijão.

Segundo dia da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas a decorrer em Baku, no Azerbaijão. Paulo Magalhães, Investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a assistir ao encontro, sublinha que mais uma vez “as condições necessárias para um controlo efectivo das alterações climáticas não estão postas em cima da mesa”.

Na sessão de abertura, esta terça-feira, 12 de Novembro, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, defendeu o direito dos países a explorarem os seus recursos petrolíferos e de gás. Por seu lado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou a novos impostos sobre o transporte marítimo e de aviação para ajudar os países pobres a financiar a transição climática. 

Na conferência, Paulo Magalhães, Investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e director executivo da Casa Comum da Humanidade, vai defender a limpeza da atmosfera: “Além de haver uma política de controlo de emissões, de redução de emissões e de neutralização das emissões actuais, deve criar-se uma outra linha de acção que é relativamente à realização de remoções positivas, isto é, remoções de CO2 que não geram direito a novas emissões nem servem para neutralizar emissões e com isto criar uma economia de limpeza da atmosfera”. 

Paulo Magalhães acrescenta que desta COP podemos esperar “Mais do mesmo daquilo a que temos assistido”, uma vez que “as condições estruturais que seriam necessárias para haver uma política efectiva de controlo das alterações climáticas não estão postas em cima da mesa”.

Em Baku, a Casa Comum da Humanidade vai levar a cabo dois eventos, no pavilhão de Portugal, “sobre a necessidade absoluta de, para além de haver uma política de controlo de emissões, de redução de emissões e de neutralização das emissões actuais, se criar uma outra vertente, outra linha de acção que é relativamente à realização de remoções positivas, isto é, remoções de CO2 que não geram direito a novas emissões nem servem para neutralizar emissões e com isto criar uma economia de limpeza da atmosfera”. 

A Casa Comum da Humanidade sublinha que “o Acordo de Paris nunca será suficiente neste formato, porque é apenas uma tentativa de tentar pôr menos lixo na lixeira. O problema aqui é que, como em qualquer edifício, o sistema precisa de manutenção. Tem que haver regras quanto à apropriação do bem comum e regras quanto à provisão de bem comum.” Paulo Magalhães acrescenta que “nenhum país consegue assegurar aos seus cidadãos um futuro minimamente digno apenas dentro do seu próprio território, daí a necessidade de conciliar um bem comum que é intangível e global e que não ameaça a soberania como a única forma de garantir o futuro para as próximas gerações. Os países que mais contribuíram para o problema devem entender que a única forma de continuarem a ter economia é continuarem o próprio projecto do país no futuro, depende do restauro de ecossistemas no seu país e nos outros países que têm os ecossistemas mais determinantes no balanço do funcionamento do sistema climático.”

Há três anos, Portugal tornou-se no primeiro país do mundo a enquadrar legalmente o clima, o clima estável como património comum da humanidade. Desde essa altura que tem a obrigação jurídica de promover esse reconhecimento junto das Nações Unidas. 

Primeiramente, “estamos a trabalhar com os países de língua portuguesa para depois começar a alargar ao resto dos países e introduzir isto na discussão, nos temas internacionais, como uma questão essencial para se poder abordar a questão climática de forma eficaz.”

Em relação aos PALOP, a questão já foi abordada já o ano passado. Começou no Lubango, em Angola, foi discutida também na COP28, no Dubai e este ano no Brasil. “Neste momento São Tomé e Príncipe tem a presidência da CPLP e a próxima reunião dos Ministros do Ambiente será em São Tomé e Príncipe e nós queremos participar neste processo o máximo possível. Vamos agora ver se conseguimos entre todos, introduzir esta discussão na COP30”, prevista para Novembro de 2025 em Belém do Pará, no Brasil.

A Assembleia legislativa do arquipélago português dos Açores aprovou a 17 de Outubro a criação daquela que seria a maior área marinha protegida do Atlântico Norte.

Numa altura em que a COP16 decorre até 1 de Novembro na cidade colômbiana de Cali, a Conferência das partes da ONU sobre biodiversidade.

Na perspectiva da meta de 2030, até essa data os territórios dispersos pelo mundo deveriam avançar com planos de áreas protegidas até 30% da respectiva superfície.

Foi neste contexto que o arquipélago português dos Açores acaba de aprovar um dispositivo criando um parque marítimo tido como o maior do Atlântico Norte.

Uma área de 300 000 kms2 que deve garantir a preservação de cadeias de montanhas subaquáticas e de ecossistemas marinhos vulneráveis, incluindo corais de águas profundas, fontes hidrotermais e espécies marinhas.

Bernardo Brito e Abreu é conselheiro para assuntos marítimos do governo regional dos Açores. Ele começa por apresentar este dispositivo que tem dado nas vistas à escala internacional.

O nosso Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o novo Parque Marinho e, portanto, estamos a falar não de uma área marinha, mas de uma rede de áreas marinhas que formam o Parque Marinho e que protege legalmente 30% de Zona Económica Exclusiva nacional em redor do arquipélago. Portanto, estamos a falar de 30% de quase 1 milhão de quilómetros quadrados de mar, o equivalente a uma rede com 287.000 quilómetros quadrados e, portanto, no Atlântico Norte neste momento não existe uma rede tão grande.

Devo salientar que o nível de protecção desta rede só terá, pelo menos dentro da Zona Económica Exclusiva. Só terá áreas marinhas de protecção ou não é permitida qualquer actividade extrativa e áreas marinhas protegidas de proteção elevada. Portanto, apenas algumas artes de pesca mais selectivas é que são autorizadas e em toda a rede, as actividades que não são extractivas: marítimo ou turística ou a ciência todas são reguladas.

Esta rede também cumpre com os "standards internacionais" da IUCN [União internacional para a conservação da natureza]. Neste momento, os líderes mundiais estão reunidos na Colômbia, em Cali, na COP 16, na Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade, a discutir exactamente como vamos proteger 30% do nosso território terrestre e marítimo.

E neste momento, os Açores, cerca de seis anos antes do limite, já o fizeram dentro da sua competência político-administrativa. Eu devo salientar que a designação das áreas marinhas é um primeiro passo de um processo que, normalmente, é mais longo até estas áreas estarem efectivamente geridas.

E, portanto, este diploma que os Açores aprovou portanto além do Parque Marinho e das novas áreas marinhas, também define um quadro legal muito concreto, com medidas e prazos bastante específicos para que esta implementação seja feita num espaço de tempo curto.

Para não designarmos estas áreas, e que elas apenas existam no papel e, portanto, os próximos passos legais que têm de ser feitos são, nomeadamente, a definição de uma estratégia e de um plano de acção, de estratégia e de gestão. Estas áreas têm que ter todas planos de gestão e planos de ordenamento. E temos mais outra etapa, que é a revisão das áreas marinhas costeiras.

Parque Marinho neste momento apenas engloba as áreas marinhas que são longe de terra. Portanto, nós temos uma outra série de áreas marinhas mais pequenas junto à costa, e essas terão de ser revistas e incluídas nesta rede até três anos, a partir da entrada em vigor.

Isto vai mexer, portanto, com a Guarda Costeira com biólogos, para que esta execução ocorra com a celeridade a que faz referência ?

Todo este processo que foi agora aprovado, decorre de um processo bastante longo, com cerca de cinco anos, em que se começou o programa "Blue Azores", que é uma parceria do Governo Regional que lidera o programa com dois parceiros, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt que, no fundo, serviu para acelerar um processo de revisão das áreas marinhas.

Os Açores têm um grande histórico de criação de áreas marinhas protegidas, têm um grande histórico de investigação científica na Universidade dos Açores, e no Departamento de Ocenografia e agora a parte de investigação materializa-se no Instituto Okeanos.

E, portanto, já há um longo... de mais de quatro décadas de investigação e de criação de áreas marinhas protegidas. E, portanto, este programa, no fundo, veio acelerar este processo para que os Açores tenham conseguido neste momento, dar este passo seis anos antes da data limite.

E porquê? Porque os Açores contêm no seu mar uma grande diversidade de ecossistemas vulneráveis, uma grande riqueza de biodiversidade e, portanto, a cada ano que passa o oceano degrada-se. Temos três grandes ameaças: as alterações climáticas, a poluição e a perda de biodiversidade pela exploração intensiva dos recursos. E, portanto, isto globalmente !

E, portanto, os Açores não só têm esta noção que temos que agir com urgência devido à questão ambiental, mas também porque vêem no mar um grande activo, porque com cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados de área de jurisdição nacional [portuguesa] à volta do arquipélago, consideramos que o mar é um dos nossos maiores activos. E queremos que a nossa abordagem económica e de aproveitamento dos recursos não seja apenas extractiva.

E queremos impulsionar e queremos, de certa forma, liderar pelo exemplo a nível internacional, que podemos ter uma abordagem económica ao mar de uma forma sustentável, uma verdadeira economia azul, em que evolui de uma abordagem puramente extractiva para uma abordagem de valorização da natureza. Tivemos este exemplo há algum tempo, quando deixámos nos anos 80 de caçar baleias e hoje em dia temos o sector turístico muito promissor de observação de baleias.

No entanto, isso só se obteve aquando da adesão de Portugal à União Europeia. Sabemos que hoje há Museus da Baleia. O Pico São Jorge, nomeadamente, ficaram muito ligados a este último resquício da caça da baleia na Europa. Mas, obviamente, falando da parte extractiva, há muitas comunidades piscatórias nos Açores, não só na ilha de São Miguel, mas também. Tem noção de como é que se poderá antever de alguma forma, o impacto desta área no que diz respeito ao facto de que a pesca será regulamentada ainda mais do que actualmente ?

Sim, sim, este processo foi longo, portanto, como lhe disse, o programa já tem cinco anos, mas nos últimos dois anos intensificamos esta parte final e a rede que hoje temos, ela decorre de um processo participativo com os vários utilizadores do mar. Não apenas o sector da pesca, mas todos as entidades que têm ou atividade económica ou competências no mar e, sobretudo na região oceânica, portanto offshore, não as costeiras, porque esta rede que foi agora redefinida são áreas oceânicas.

E, portanto, nós fizemos em 18 meses mais de 40 reuniões com cerca de 17 entidades com competências ou interesses no mar. E, além disso, temos um longo período de consulta pública de apresentações e, portanto, o produto final desta rede é bastante participado e teve como base a ciência. Portanto, foi a ciência que nos indicou que zonas que activos é que existiam e onde é que eles estavam.

E sim, nós temos uma noção bastante detalhada do impacto de cada área. Até vai ter em cada segmento da frota pesqueira, porque aqui estamos a falar da pesca como um todo, porque temos actividades de pesca muito selectiva em algumas áreas, nomeadamente no atum, na pesca do atum que é feito através da arte salto e vara, que é bastante selectiva e que até será permitida nas áreas marinhas de protecção alta.

E depois temos obviamente as artes de pesca menos selectivas e com mais danos colaterais ou com mais pesca acessória, essas sim vão ser mais penalizadas por isso.

Temos dois tipos de mecanismos: um imediato, para quando entrarem em vigor este decreto regulamentar, que será um mecanismo de apoio a compensações aos pescadores, mecanismo de apoio à retracção da actividade e que será, portanto, já tivemos o anúncio da Senhora Ministra do Ambiente e Energia, que será o Fundo Ambiental a suportar este mecanismo.

E temos, paralelamente, estamos a desenvolver um processo de reestruturação do sector da pesca, que implica também alguma reestruturação na frota e que irá auxiliar a diversificação da actividade de pesca, de artes de pesca mais nocivas por outras menos nocivas. E, eventualmente, a redução de algum esforço de pesca e canalizar alguns dos profissionais da pesca para outras actividades marítimas que possam ser acomodadas e de facto continuarem na economia do mar, mas possam ser de facto canalizados para outras actividades não extractivas.

Os Açores são a única parcela do território português que, no caso, avançam nesta meta com esta área marinha protegida do Atlântico Norte ?

Posso falar é da nossa parte: o nosso objectivo, e o que é que nos fez seguir este caminho. Porque, de facto, os Açores acreditam que Regiões ultraperiféricas, regiões insulares, por dependerem sobretudo do mar e por, no caso dos Açores, a dimensão marítima portuguesa deve-se muito aos Açores. E achamos que devemos liderar enquanto região pelo exemplo e portanto, mais do que um plano de acção, mais do que um compromisso, Os Açores, neste momento, nesta semana da COP, trazem uma acção concretizada e esperamos que isto possa ser um exemplo a seguir. Estarmos aqui a trilhar um caminho que pode ser copiado, que possa ser seguido por outras regiões a nível nacional [português], a nível europeu e a nível internacional. Portanto, esse é o nosso contributo.

Em Moçambique, a Reserva Especial do Niassa é a maior área protegida do país. Conta com cerca de 42 000 km quadrados e a maior população de elefantes do país (cerca de 4 500), mas também leões e leopardos. A 17 de Outubro celebraram-se os 70 anos da Reserva, as comemorações contaram com a presença do chefe de estado moçambicano Filip Nyusi que protagonizou um dos gestos primordiais para a conservação dos chamados "Big Five", elefantes, búfalas, leões, leopardos e rinocerontes, através da colocação de coleiras nestes animais. Veremos, entre outros, porque é que este gesto, em aparência tão simples, é tão essencial para, nomeadamente, lutar contra a caça ilegal ou minimizar os conflitos entre homens e animais. 

A colocação dos colares é essencial para a preservação das especies faunísticas. Em entrevista à RFI, Afonso Madope, director da Wildlife Conservation Society Moçambique (WCS), a ONG que gere, com outros actores, a Reserva, lembrou a importância do gesto protagonizado pelo chefe de Estado Filip Nyusi durante a celebração dos 70 anos da Reserva. 

"Tem sido muito útil" a colocação dos colares, refere Afonso Matope, porque a monitorização dos animais assim tornada possível "ajuda de forma substancial a fazer o controlo de migração do animal ou da espécie, mas também ajuda a prevenir qualquer conflito entre homens e fauna".

Quando os animais começam a migrar ou que uma manada se aproxima das aldeias e das áreas de agricultura das populações locais é despachada uma unidade de fiscais, treinados, capacitados, e baseados na Reserva do Niassa, por decisão do governo, que participa na gestão deste espaço.

A luta contra a caça furtiva também tem se torna mais eficaz com a colocação destes colares. A aplicação destes colares permite uma melhor fiscalização da caça ilegal. Como explica Afonso Matope, os dados estão agregados numa plataforma universalmente utilizada, que recebe os sinais de migração dos animais e torna-se possível monitorá-lo.

Na Reserva do Niassa observa-se um crescimento dos animais, a exemplo dos elefantes, na ordem dos 107%, graças, nomeadamente, à luta contra a caça furtiva. Para tal, a Reserva do Niassa conta com o apoio do exército moçambicano, através da disponibilização pelo governo de uma unidade da intervenção rápida.

Por fim, outro factor resultante no aumento da população de elefantes prende-se com uma conjuntura internacional. "O crime de caça furtiva de espécies icónicas como o elefante, o leão, o rinoceronte e o pangolim não é determinado pela abundância ou raridade do animal dentro do território naiconal, mas sim pela demanda do mercado internacional. Então, quando há uma grande procura no mercado internacional, aumenta a caça furtiva e nos últimos tempos tem-se registado uma redução da demanda", analisa o director da WCS Moçambique. 

Para ouvir ainda a forma como homens e animais partilham o mesmo espaço de vida, na Reserva do Niassa, outros desafios que pesam sobre a protecção da biodiversidade e os mecanismos imaginados pelos gestoers desta área protegida, ouça a entrevista completa aqui: