(CONSULPLAN – Sertaneja – PR/ 2010) As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)
(A) Editais públicos.
(B) Leis Complementares.
(C) Publicações oficiais em diários do executivo.
(D) Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.
(E) Atas registradas em Cartórios.
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