Café com Jurisprudência
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Eron Santos

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Sua dose diária de Jurisprudência (fique atualizado com os principais julgados em áudios diários de 5 minutos, conteúdo ideal para concursos e provas)
#82 Info 992 STF, Constitucional, Clipping
31 October 2020

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Proibição de cláusula de fidelização em contrato de prestação de serviço e competência legislativa estadual
#81 Info 992 STF, Tributário
31 October 2020

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RG: constitucionalidade das contribuições para a SEBRAE, APEX e ABDI e a EC 33 de 2001.
#80 Info 992 STF, Constitucional
30 October 2020

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Atuação da Força Nacional e autonomia dos Estados-membros
#79 Info 678 STJ, Ambiental e ECA
30 October 2020

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Necessidade de autorização do poder público para captação de água subterrânea, e a possibilidade da adoção avoenga.
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17 October 2020

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17 October 2020

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17 October 2020

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16 October 2020

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#74 Info 678 STJ, Civil 3ª parte
14 October 2020

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Limite de cobertura do FGC e recursos de Fundo criado por entidades associadas
#73 Info 678 STJ, Civil 2ª parte
13 October 2020

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Possibilidade jurídico do pedido da ação que visa obtenção de dados de usuários de site na internet