#324 - Fazer cerveja é fácil, o difícil é não quebrar a lei (com André Lopes, o Advogado Cervejeiro)

Todo cervejeiro caseiro já se perguntou se pode vender a própria produção. A resposta curta é não, mas os detalhes são muito mais interessantes do que parecem, e ignorá-los pode custar caro.

Neste episódio, Henrique Boaventura conversa com André Lopes, advogado especializado em direito cervejeiro e coautor do livro "Direito para o Mercado Cervejeiro", sobre o que está na lei brasileira em relação à produção e comercialização de cerveja caseira.

O que você vai aprender:

Por que produzir em casa é legal, mas vender não é, mesmo sem uma proibição explícita no texto da lei

O que o Decreto 12.709 de 2025 mudou nas multas e por que o valor da multa não é o maior risco

Por que simulações como rateio de brassagem, ingresso com cerveja inclusa e doação com contribuição sugerida não funcionam perante o MAPA

O que pode e o que não pode em eventos de acervas, bottle shares e festas privadas

Qual é o caminho legal mais barato para quem quer comercializar: o modelo cigano de produção terceirizada

Com André Lopes, advogado cervejeiro e sócio do Lopes Verde Advogados (Porto Alegre), especializado em defesa de cervejarias artesanais em todo o Brasil.

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