#BiroscaNews

Falo da sentença dada contra Nikolas Ferreira em ação movida pela Psicóloga Andreone Medrado em razão do uso de sua imagem associada a uma postagem em que se referia a ela como "um negão desse" e reforça o pânico moral do "perigo" que meninas estariam sujeitas se uma mulher trans usasse o banheiro. Discuto as razões da juíza, inclusive sobre a alegação de imunidade parlamentar.

Falo sobre o PL. 2524/24 e o PDC 3/25 que querem fazer o Brasil retroceder para antes de 1940. Explico ambas propostas e discuto como a questão do aborto legalizado é uma forma muito mais eficaz de se combater o próprio aborto, além de preservar a vida/saúde de mulheres/meninas, particularmente quando vítimas de violência sexual.

Falo sobre recente decisão na Recl. 83.391 que discutiu se estava correto o ato de um promotor de Goiás que mandou arquivar um Inquérito de Injúria homofóbica porque o membro do MP não concordava com a decisão do STF.

Falo sobre um caso denunciador pela influenciador Thaize Tavares de que ela e suas amiga foram impedidas de se sentarem em um bar em SP porque foram informadas que as mesas disponíveis só podiam ser ocupadas por quem gastasse entre R$15 e R$20 mil. Discuto as violações ao Código de Defesa do Consumidor.

Falo sobre a Operação "contenção" que gerou mais de 100 mortes no dia 28 de outubro de 2025 no Rio. Discuto algumas questões de Direito e de logística da operação.

Falo sobre o fato de que o Congresso deveria ter aprovado (e não o fez) uma lei regulamentando a licença paternidade. O STF, na DO. 20, havia dado prazo de 18 meses para isso, finalizando em jul./25. Passados quase 4 meses após o fim do prazo o STF também não resolveu a questão, apenas mandou oficiar a Câmara. Comento 2 projetos que estão mais avançados no Congresso, um do Senado, que daria 60...

Falo sobre recente condenação ocorrida no TJRJ contra o ex-prefeito do RJ, Marcelo Crivella, que, em 2019, tentou censurar uma revista em quadrinhos que continha a cena de um beijo entre 2 personagens homens exposta na Bienal do Livro. Ele foi condenado a pagar R$100mil reais a título de danos morais coletivos. Discuto laicidade do Estado, privatização do público e homofobia institucional.

Falo sobre o recente caso da morte de Cris, uma uma trans em BH. Discuto as omissões em torno de casos assim, inclusive num momento em que começa a 4a Conferência Nacional LGBT+.

Falo sobre as recentes decisões do STF nas ADPF's 466 e 522 em que o Tribunal declarou inconstitucionais leis de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a "ideologia de gênero" nas escolas. Discuto o abuso do processo legislativo.