24 February 2025
Judiciário promove direito à moradia regular
Desde o ano 2000, a Constituição Federal prevê a moradia como um direito social. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, pelo menos 160 mil pessoas moram em estruturas improvisadas. A falta de um endereço formal dificulta, inclusive, o acesso a outros direitos. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desenvolveu uma...