“Outro patamar de crescimento”, afirma FCDL sobre proposta de teto de faturamento do MEI

O projeto de lei complementar que visa aumentar os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e microempresas empresas de pequeno porte gerou nova mobilização dos empresários. Uma comitiva da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), com participação do presidente Ivan Tauffer e do vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos Walmor Jung Júnior, conselheiro da CDL Tubarão e presidente do Sindilojas, viajou até Brasília com o propósito de pedir apoio para que a votação ocorra ainda este ano.

“É um assunto que envolve a grande maioria da empregabilidade do Brasil. Estamos falando de um parâmetro que foi criado em 2006 e, de lá pra cá, não teve nenhum reajuste”, alerta Walmor.

O grupo encontrou deputados federais e o governador eleito de Santa Catarina.

“O faturamento bruto das empresas aumentou não em virtude de lucro, mas sim por conta da inflação. Estamos pedindo, na verdade, uma atualização dos valores. Nós poderemos estar novamente colocando de uma forma competitiva o investimento que esses empresários tem nesses estabelecimentos”, analisa o vice-presidente.

“Estivemos em Brasília, sentamos, conversamos e ouvimos. Eu tenho muita esperança que conseguiremos aprovar esse ano. Isso vai impulsionar o crescimento, gerar mais emprego no país. São vários itens incorporados que trarão outro patamar de crescimento para as nossas empresas”, afirma Jung.

O Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visa permitir o enquadramento como MEI para receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil. Para microempresa, a proposta é elevar de R$ 360 mil para R$ 869 mil e, para pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.